A tuberculose, além de ser uma doença grave, pode garantir ao paciente direitos a benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como benefícios assistenciais em situações de sequelas incapacitantes.
Benefícios Previdenciários do INSS
Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)?Pacientes diagnosticados com tuberculose ativa têm direito ao auxílio-doença, benefício concedido aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar. Importante destacar que a tuberculose ativa está entre as doenças que isentam o cumprimento da carência mínima, eliminando a exigência comum de 12 meses de contribuição para solicitar o benefício.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)?Nos casos em que a tuberculose causa sequelas graves e permanentes que impedem o segurado de exercer qualquer atividade laboral, é possível a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
Requisitos e Procedimento para Solicitação?Para ter direito aos benefícios do INSS relacionados à tuberculose, é necessário:
1. Ser segurado do INSS no momento do diagnóstico da tuberculose ativa ou estar dentro do “período de graça” – intervalo que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.
2. Passar por perícia médica realizada por perito do INSS, que comprovará a incapacidade para o trabalho.
3. Solicitar o benefício no portal Meu INSS, disponível no site gov.br/meuinss ou no aplicativo, escolhendo a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
4. Agendar e comparecer à perícia médica com documentos pessoais (RG, carteira de trabalho, comprovante de residência) e documentação médica (laudos, exames e relatórios).
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – Assistência Social
Além dos benefícios previdenciários, pessoas que ficaram com sequelas graves e permanentes da tuberculose podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial. Para isso, é necessário que o beneficiário:
• Se enquadre nos critérios de deficiência e renda familiar de baixa renda, considerando a renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
• Não é requisito ser segurado do INSS, pois o BPC é um benefício assistencial voltado à inclusão social.
O BPC não exige contribuições previdenciárias e visa garantir condições mínimas de vida para pessoas com deficiência, incluindo as consequências severas decorrentes da tuberculose.
Conclusão
A tuberculose ativa pode abrir caminho para direitos a benefícios do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade permanente, ambos dependentes de perícia médica e, no caso do benefício previdenciário, da condição de segurado. Para aqueles que ficam com sequelas incapacitantes, o BPC oferece uma rede de proteção social independente da contribuição, com foco na assistência.
Para solicitar qualquer dos benefícios, o primeiro passo é o acesso ao portal Meu INSS, onde também é possível agendar a perícia médica essencial para comprovação da incapacidade laboral. A orientação correta e a documentação em mãos são fundamentais para garantir o acesso aos direitos previstos em lei para pessoas afetadas pela tuberculose.
*Com a colaboração de Maria Cecília Vilela Xavier