Inicialmente, é necessário entendermos a definição de tuberculose ativa, essa condição se dá quando a pessoa acometida pela doença está ativamente produzindo sintomas e pode transmitir a doença para outras pessoas. Dentre os sintomas estão a perda de peso, falta de apetite, febre, tosse, sangue na secreção nasal e muita sudorese noturna.
A tuberculose ativa é isenta de carência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, o segurado não precisará pagar um número mínimo de contribuições mensais para ter acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria invalidez.
O número de carência atualmente é de 12 contribuições mensais. Vejamos as doenças elencadas no rol de isenção:
• Tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave (desde que estejam cursando com alienação mental), neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada), hepatopatia grave e esclerose múltipla.
Essa isenção ocorre quando o segurado sofre um acidente de qualquer natureza (seja de trabalho ou não) e em doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS: MS 2.998/2001 que indica as doenças ou afecções que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Existe um rol de doenças previstas nesta Portaria e que garante ao segurado receber o benefício e não precisar ter contribuído para isso. A tuberculose ativa é uma delas. E a análise da isenção é feita por peritos do INSS.
A tuberculose ativa vai dá direito ao Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez?
A princípio, o diagnóstico de tuberculose ativa é capaz de conceder o direito ao auxilio doença ou a aposentadoria por invalidez, pois além de incapacitar o trabalhador, a sua alta transmissibilidade coloca a vida das demais pessoas em risco. Mas, mesmo com o diagnóstico da tuberculose ativa, o beneficiário deverá passar pela perícia médica, e apresentar documentos médicos que comprovem que a incapacitada para o trabalho.
Em muitos casos, a pessoa que se acometeu de tuberculose, fica com sequelas permanentes e dependendo da profissão, não terá condições de retornar ao trabalhar para suprir o seu próprio sustento, e neste caso fará jus a aposentadoria por invalidez.
Na hipótese de não poder exercer a profissão atual, mas poder executar outra atividade dentro das suas limitações físicas, terá direito a reabilitação profissional com manutenção do Auxílio Doença e se ficar provada a sua incapacidade para o trabalho, terá direito à aposentadoria por invalidez. Mas, para isso é preciso passar por uma perícia que vai atestar, por meio de laudos, atestados médicos, receitas, exame clínico se a pessoa faz jus ao recebimento ou não.
Outro benefício possível de ser requerido junto ao INSS em relação a doença, seria o Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência, uma vez que preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício assistencial, visto que este é voltado para a população que vive em situação de miserabilidade social. Vejamos os requisitos exigidos pela legislação:
A pessoa portadora de deficiência deve comprovar que:
• É portadora de deficiência e está incapacitada para o trabalho e para a vida independente;
• O total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
Pontuado brevemente a respeito dos benefícios possíveis de serem pleiteados a partir do diagnóstico de Tuberculose ativa, orientamos a você, que se enquadre nas definições descritas anteriormente, que fique atento aos seus direitos e procure um profissional de sua confiança para lhe garantir o melhor benefício.