O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que representa um marco na luta pelos direitos das trabalhadoras autônomas no Brasil. Em um julgamento recente, a Corte eliminou a exigência de carência mínima de 10 meses de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que essas profissionais tenham acesso ao salário-maternidade. Essa mudança, além de alterar profundamente a realidade de milhares de mulheres, reafirma a importância da proteção à maternidade como um direito fundamental.
Até então, para ter direito ao benefício, a mulher que atuava de forma autônoma precisava comprovar pelo menos 10 meses de contribuições mensais ao INSS. Com a nova decisão, basta que a trabalhadora esteja inscrita e contribua ao sistema previdenciário para ter o benefício garantido, independentemente do tempo de contribuição.
A base do julgamento do STF está no princípio constitucional da proteção integral à criança e na dignidade da maternidade. A Corte entendeu que a exigência de carência violava esses princípios e comprometia o bem-estar tanto das mães quanto dos recém-nascidos. A decisão reforça a ideia de que a legislação trabalhista e previdenciária deve atuar em favor da inclusão e da justiça social, especialmente em um cenário onde o número de mulheres empreendendo por conta própria cresce a cada ano.
O salário-maternidade assegura à trabalhadora o direito de se afastar das atividades por um período de 120 a 240 dias, sem prejuízo de sua renda. Trata-se de um apoio financeiro essencial para a adaptação da nova rotina familiar e os cuidados com o bebê. Com a eliminação da carência, esse direito torna-se mais acessível e equitativo, contemplando mães que, muitas vezes, estão em situações econômicas mais vulneráveis e não podem se dar ao luxo de interromper suas atividades sem respaldo financeiro.
Contudo, mesmo com a decisão do STF, o processo de solicitação do salário-maternidade pode ser burocrático. O acompanhamento jurídico e o suporte de profissionais especializados são altamente recomendados para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que o benefício seja concedido sem entraves.
Essa decisão do Supremo representa mais do que uma vitória jurídica — é uma conquista social. Ao assegurar esse direito às autônomas, o Brasil avança no compromisso com a equidade de gênero, a proteção à infância e o respeito à dignidade da mulher. É um passo decisivo rumo a uma sociedade mais justa, em que todas as mães, independentemente de seu regime de trabalho, possam vivenciar a maternidade com dignidade, tranquilidade e segurança financeira.
Se você é uma trabalhadora autônoma e deseja compreender melhor seus direitos ou precisa de auxílio para acessar o salário-maternidade, não hesite em procurar orientação profissional. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los plenamente.
*Com a colaboração de Clara Veleda