Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em estado de greve após assembleia nacional realizada em 18 de agosto. A decisão foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (Sinssp-BR) e tem como objetivo pressionar o Governo Federal pela retomada das negociações sobre a Carreira do Seguro Social.
Apesar da preocupação que a notícia pode causar entre os segurados, é importante esclarecer: estado de greve não significa que os serviços já estejam paralisados. Até o momento, não foi anunciada data para o início de uma eventual greve, fechamento de agências ou suspensão dos atendimentos pelo Meu INSS.
Entre as reivindicações da categoria está a publicação de um novo Decreto de Atribuições da Carreira do Seguro Social, que está em análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O sindicato também cobra o cumprimento de compromissos assumidos em acordos de greves anteriores, realizadas em 2022 e 2024.
A discussão é relevante porque os servidores do INSS desempenham atividades diretamente relacionadas à análise e ao reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais. Entre suas atribuições estão a instrução de processos, atendimento ao público, atualização de sistemas e cumprimento de decisões judiciais.
E o que o segurado deve fazer? Por enquanto, os requerimentos de aposentadoria, pensão, benefícios por incapacidade e BPC continuam sendo realizados normalmente pelos canais oficiais. Quem possui atendimento ou perícia agendada também não deve cancelar o compromisso por causa do estado de greve.
Se a greve for efetivamente deflagrada, os impactos dependerão da abrangência da paralisação e dos serviços que permanecerem funcionando. Nesse caso, o INSS deverá divulgar orientações específicas sobre atendimento, prazos e funcionamento das agências.
Também há preocupação do sindicato quanto ao futuro do cargo de Técnico do Seguro Social. Entretanto, não existe, até o momento, ato publicado extinguindo a função, que continua prevista na Lei nº 10.855/2004. Trata-se, portanto, de uma preocupação manifestada durante as negociações, e não de uma mudança já em vigor.
Para os segurados, a recomendação é acompanhar seus requerimentos pelos canais oficiais, guardar protocolos e documentos e não deixar de comparecer a atendimentos já agendados. Por enquanto, o INSS está em estado de greve, mas os serviços não foram paralisados.
Com colaboração de Dayse Lorena Fiuza Vieira