No dia 08 de fevereiro (2022) foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 978 que dispõe sobre as análises dos pedidos de BPC/Loas, que passarão a ser feitas de forma remota por assistentes sociais ou analistas do seguro social do INSS com formação em Serviço Social. A avaliação será para favorecer as pessoas com deficiência que pedem o BPC/Loas.
O intuito dessa medida é acabar com a longa fila de espera da concessão do BPC/Loas. E é importante ressaltar que essa avaliação só será permitida para os pedidos iniciais do benefício e não poderá ser feita em casos de pedidos de Revisão ou Recursos Administrativos.
O que é o BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada – BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas e dá direito a um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Em ambos os casos, é necessário comprovar renda mensal dividida pelo número de moradores da casa, inferior a 25% do salário por pessoa. E em casos excepcionais, esse limite de renda pode atingir 50% do piso nacional.
De acordo com o INSS, este tipo de serviço poderá ser solicitado pelos canais Meu INSS e pela central de atendimento 135. O segurado vai escolher a forma de atendimento, presencial ou remota.
Como será feita a avaliação social remota?
.Será feita por meio de uma plataforma de videoconferência oferecida pelo INSS, nas dependências das agências.
.Os equipamentos a serem usados serão: câmera, microfone, link e apoio técnico
.No dia e no horário agendados, o pessoal de apoio técnico vai levar o requerente à sala de atendimento — após sua senha ser chamada —, aguardar a entrada virtual do servidor responsável pela avaliação remota e confirmar a identificação do requerente (este deverá apresentar um documento válido).
.No caso de necessidade de anexar relatórios, pareceres ou outros documentos, o apoio administrativo/agente público deverá solicitar a manifestação do cidadão, por meio do Termo de Consentimento preenchido e documentos apresentados serem digitalizados e enviados ao profissional do Serviço Social via e-mail institucional.