O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), encarregado do maior orçamento da República, está empenhado em adotar medidas para economizar pelo menos R$10 bilhões de seus gastos previstos de R$ 908 bilhões no Orçamento deste ano.
Essas medidas incluem uma auditoria minuciosa em benefícios como auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Seguro Defeso. O objetivo principal é identificar possíveis irregularidades e garantir que os recursos sejam direcionados de maneira eficiente e justa.
A diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, destaca que os benefícios da Previdência tiveram um aumento considerável em 2023, e essa tendência de crescimento deve continuar. No entanto, ela ressalta que há margem para ajustes no projeto de economia do INSS, especialmente no que diz respeito ao auxílio-doença.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatizou que o processo de revisão será criterioso, convocando apenas os beneficiários que apresentem indícios de irregularidades. A auditoria começará pelo auxílio-doença e, em seguida, abrangerá o Seguro Defeso e o BPC, utilizando bancos de dados de estados e prefeituras para verificar os benefícios, evitando assim uma abordagem massiva nas agências do INSS.
Um dos benefícios em foco é o BPC, que representa um custo significativo para os cofres públicos, totalizando R$ 92,7 bilhões em 2023. Embora seja um importante esquema de assistência social para idosos de baixa renda ou deficientes, sem exigência de contribuição prévia à Previdência, a auditoria atual oferece uma oportunidade crucial para identificar e corrigir eventuais irregularidades nesse benefício.
Além das questões relacionadas às irregularidades nos benefícios, há também preocupações sobre a pressão demográfica sobre os sistemas de seguridade social. O envelhecimento da população brasileira tem contribuído para um aumento constante no número de aposentados, enquanto a entrada de jovens no mercado de trabalho e suas contribuições para a Previdência estão diminuindo.
O déficit médio anual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceu 6,3% entre 2013 e 2022, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), refletindo os desafios enfrentados pelo sistema previdenciário do país.
Apesar da reforma previdenciária de 2019, o Brasil ainda gasta cerca de 12% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência, em contraste com a média de 8% dos países mais ricos e mais envelhecidos agrupados na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Diante desse cenário, torna-se essencial começar a planejar uma nova reforma que possa alinhar os gastos da Previdência com as possibilidades econômicas do país, garantindo assim a sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo.
*Com a colaboração de Maria Eduarda Pereira Aguiar