No dia 15 de julho de 2023, uma importante conquista para a sociedade brasileira foi sancionada pelo Presidente da República. A Lei 14.626/23 estabelece o direito ao atendimento prioritário para três grupos específicos: pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Essa medida representa um avanço significativo na busca pela inclusão e respeito à diversidade, garantindo que os direitos desses cidadãos sejam assegurados em diversos estabelecimentos e serviços em todo o país.

A aprovação da lei veio ao encontro das necessidades e reivindicações de grupos que historicamente enfrentam desafios no acesso a serviços públicos e privados. Pessoas com transtorno do espectro autista, por exemplo, muitas vezes se deparam com barreiras e dificuldades de comunicação que podem levar a constrangimentos e atrasos em suas atividades cotidianas. Do mesmo modo, indivíduos com mobilidade reduzida frequentemente encontram obstáculos físicos que impedem sua plena participação na sociedade.

Já os doadores de sangue, tão essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde, muitas vezes não recebem o devido reconhecimento e consideração por sua atitude solidária. A nova lei busca valorizar e incentivar esse ato, oferecendo tratamento preferencial a essas pessoas, como uma forma de agradecimento por sua contribuição para salvar vidas.

A Lei 14.626/23 estabelece que as pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão direito a atendimento preferencial em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, entre outros locais de acesso público.

Os estabelecimentos devem disponibilizar sinalização adequada e adaptada para facilitar a identificação dos locais de atendimento prioritário. Além disso, devem promover a adequação de suas instalações para garantir a acessibilidade desses grupos.

Além disso, ela prevê a capacitação de profissionais para melhor atender às necessidades específicas dessas pessoas, com o objetivo de garantir um atendimento respeitoso, acolhedor e inclusivo.

A legislação também determina a realização de campanhas de conscientização e informação para sensibilizar a população sobre a importância de respeitar os direitos desses grupos e promover uma cultura de inclusão.

A Lei 14.626/23 representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária. Ao garantir o atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue, o Brasil dá um passo importante rumo à valorização da diversidade e ao respeito aos direitos humanos.

Dessa forma, essa medida contribui para romper barreiras que por muito tempo impediram a plena participação e inclusão desses grupos na sociedade. Além disso, a capacitação de profissionais e as campanhas de conscientização são passos fundamentais para promover uma cultura mais inclusiva e sensibilizar a população sobre a importância de acolher e respeitar as diferenças.

*Com a colaboração de Maria Eduarda Pereira Aguiar