A Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou o Ofício SEI Circular nº 6/2026, comunicando a indisponibilidade total e programada dos sistemas institucionais entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026. A paralisação ocorre em razão da migração tecnológica do sistema CV3 e provocará o fechamento das Agências da Previdência Social (APS), além da interrupção completa dos sistemas de concessão, revisão, pagamento e atendimento, impactando diretamente servidores e milhões de segurados em todo o Brasil.
De acordo com o próprio ofício, durante o período de migração ficarão totalmente indisponíveis os sistemas internos do INSS, o Meu INSS e a Central 135, o que inviabiliza qualquer exercício regular das atividades finalísticas da autarquia. Apesar disso, o documento não prevê abatimento de metas no período e ainda abre margem para a imposição de compensação de trabalho, inclusive em contraturnos e finais de semana.
A medida provocou forte reação da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), que classifica a postura da gestão como inaceitável. Para a entidade, não cabe aos trabalhadores arcar com os prejuízos decorrentes de falhas de planejamento e gestão administrativa, uma vez que a paralisação decorre exclusivamente de decisão da própria administração.
Segundo a FENASPS, o ofício determina ainda a antecipação forçada de agendas, reorganização de entregas e admite a realização de compensações, transferindo para os servidores o ônus de uma paralisação que não foi causada por eles. “É contraditório reconhecer a total indisponibilidade dos sistemas e, ao mesmo tempo, manter metas e exigir compensações”, avalia a Federação.
O Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que “não há de se falar em abatimento por indisponibilidade sistêmica quando o fato ou parada é programada”, citando inclusive disposição prevista em portaria interna. Para a FENASPS, essa interpretação revela que toda a construção normativa do Instituto, mesmo após debates na mesa setorial e nos processos de trabalho, segue direcionada a penalizar os servidores, transferindo-lhes a responsabilidade pela inoperância institucional.
A Federação critica ainda o modelo de gestão que prioriza exclusivamente a produtividade numérica, tratando-a como um fim em si mesma. “A quantidade se tornou a única moeda de visibilidade e entrega governamental, em detrimento da qualidade do serviço, da satisfação dos usuários e da saúde dos trabalhadores”, afirma a entidade.
A FENASPS reafirma que nenhum servidor deu causa à interrupção dos sistemas. Trata-se, segundo a entidade, de uma decisão unilateral da administração, diretamente relacionada à condução da política de tecnologia da informação do INSS. Nessas condições, a Federação sustenta que qualquer tentativa de impor compensação de jornada, trabalho em finais de semana ou manutenção de metas configura violação ao Regime Jurídico Único, desrespeito aos acordos firmados e caracteriza mais uma forma de assédio institucional.
A entidade informou que seguirá cobrando providências da gestão do INSS e do governo federal para que os prejuízos da paralisação não sejam transferidos aos servidores nem à população que depende dos serviços previdenciários.
*Com a colaboração de Maria Cecília Vilela Xavier