João Paulo Vieira Xaviervieiraxavieradvogados@gmail.com

Greve do INSS

04/05/2022 às 00:08.
Atualizado em 04/05/2022 às 10:27

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) anunciou que os servidores do INSS iriam aderir à greve geral no último dia 23 de março de 2022, o que efetivamente ocorreu. E os peritos médicos iniciaram a paralisação em 30 de março. Ambos seguem sem previsão de retorno ao trabalho. 

O ponto principal a ser discutido na greve trata das reivindicações dos servidores por reajuste salarial, estrutura adequada para o desempenho de suas atividades e a contratação de novos servidores através de concurso público, para substituir os servidores que se aposentaram ou se afastaram por outros motivos.

Vejamos alguns principais pontos que motivaram o início da greve:

* Recomposição salarial data-base;

* Reajuste salarial de 19,99%;

* Reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde;

* Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;

* Rediscussão dos processos de trabalho;

* Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;

* Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos

* Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a população;

* Fim da terceirização do INSS;

* Concurso público.

Estão sendo demandas questões relacionadas às condições do trabalho presencial e do teletrabalho. Atualmente, as agências da Previdência Social (APSs) de todo o país têm um número pequeno de trabalhadores em relação à gigantesca demanda represada. O mesmo ocorre com quem trabalha de forma remota, que além da demanda tem que arcar com custos de internet e equipamentos, isso sem falar do sistema que é péssimo. Há atualmente 3 milhões de requerimentos represados no país.

Referida situação só gera ainda mais morosidade para uma situação que já não estava boa, uma vez que além de afetar financeiramente os segurados, a demora na aprovação de benefícios previdenciários e assistenciais gera uma judicialização excessiva, já que as pessoas não atendidas acabam recorrendo à Justiça.

A greve formou uma fila que já alcança mais de 3 milhões de pedidos administrativos. Muitos dos segurados, idosos e doentes, se desesperam tendo em vista que o benefício pago pelo INSS é a única fonte de renda que possuem. 

Os grevistas informam que não há previsão para o fim da greve tornando, assim, caótica uma fila de processos que já sofria com sérios problemas antes mesmo da paralisação.

Alguns processos administrativos demoravam de quatro a oito meses antes do início da greve. Após a paralisação, se tornou comum as reclamações de processos com mais de um ano sem resultados. O segurado que se desloca até as agências para se submeterem à perícia do INSS estão sendo informados que as periciais não estão sendo realizadas e, assim, devem remarcar via sistema MEUINSS.

A saída pra os segurados está sendo abrir reclamações via ouvidoria do INSS ou ingressar na Justiça com mandado de segurança para terem seus pedidos analisados.

  

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