João Paulo Vieira Xaviervieiraxavieradvogados@gmail.com

Consignação do Auxílio Brasil tem previsão para ser liberado nesta semana

Publicado em 27/09/2022 às 22:25.

Na última segunda-feira (26), o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, anunciou que o Governo Federal está programando a liberação, ainda nesta semana, do empréstimo consignado para beneficiários do novo Auxílio Brasil, no entanto a data exata da liberação do programa.

De acordo com declaração feita pelo ministro, durante participação em um evento do Fórum Empresarial da Bahia, junto ao ministro da Ecomonia Paulo Guedes, Bento afirmou que, “esta semana vai estar disponível, para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, mais essa ferramenta de superação de pobreza, porque vai ter um empréstimo dentro de uma taxa de juros justa, para que a gente consiga dar ferramentas para sair da situação de pobreza”.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do valor total do programa social, que atualmente está em R$ 600. Em janeiro, as parcelas devem cair para R$ 400, o que geraria um comprometimento de R$ 169 do valor total do benefício para pagar o empréstimo.

Apesar de apresentar um comprometimento relevante da renda, que não é tão alta, Bento não detalhou em que data a opção estaria disponível e nem se haverá limite na taxa de juros a ser cobrada pelos bancos pela operação de crédito.

Destarte, há uma indefinição sobre a cobrança na taxa de juros para a solicitação do empréstimo. A avaliação é de que o consignado voltado para uma população tão vulnerável necessite de uma limitação dos juros cobrados pelos bancos.  

Nesse sentido os ministérios da Cidadania e da Economia esperam que os bancos cubram os mesmos juros do INSS, cerca de 2,14%. No entanto, as instituições devem cobrar uma taxa maior pelo risco de endividamento.

Por fim, é relevante pontuar que as instituições financeiras Agibank, Pernambucanas e Banco Pan, além da Caixa Econômica Federal, anunciaram oficialmente que vão oferecer o empréstimo aos beneficiários. Outras instituições – como Bradesco, Santander e Itaú – já afirmaram que não vão disponibilizar o crédito.

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