O diagnóstico de câncer de mama pode trazer impactos que vão além da saúde, afetando a rotina profissional e a renda familiar. Durante o Outubro Rosa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforça a importância de conhecer os direitos previdenciários assegurados às pessoas que enfrentam a doença.
Segundo dados divulgados pelo INSS em 8 de outubro, mais de 33 mil benefícios foram concedidos a pessoas com câncer de mama em 2026. Desse total, aproximadamente 31,8 mil foram auxílios por incapacidade temporária e 2,6 mil, aposentadorias por incapacidade permanente.</CW>
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado à pessoa que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos em razão da doença ou do tratamento. Já a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida quando a perícia constata incapacidade definitiva para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência.
Um ponto importante é que o câncer de mama dispensa o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais exigida normalmente para esses benefícios. Isso, porém, não significa concessão automática: é necessário manter a qualidade de segurada e comprovar a incapacidade para o trabalho. A dispensa de carência também não elimina os demais requisitos legais.
Para solicitar o benefício, a segurada pode utilizar o site ou aplicativo Meu INSS, anexando atestados, laudos, exames e demais documentos médicos. Dependendo do caso e da modalidade de análise disponível, o pedido poderá ser avaliado por documentação ou exigir perícia médica presencial.
Além dos benefícios previdenciários, pessoas com câncer podem ter acesso a outras garantias, conforme a situação concreta, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando preenchidos os critérios de deficiência e baixa renda, e a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma, observadas as exigências legais.
É fundamental compreender que o diagnóstico, por si só, não assegura todos esses direitos. Cada benefício possui requisitos específicos, e a documentação médica deve demonstrar as condições exigidas para a concessão.
No Outubro Rosa, a informação também é uma forma de cuidado. Conhecer os direitos pode ajudar mulheres em tratamento a buscar proteção financeira em um período delicado, sem perder de vista que o acesso aos benefícios depende da análise dos critérios previstos em lei.
Com colaboração de Dayse Lorena Fiuza Vieira
