O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, é uma importante ajuda financeira oferecida pelo governo federal do Brasil para famílias em situação de vulnerabilidade econômica que tenham pessoas com deficiência, incluindo crianças com síndrome de Down.
 
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com deficiência e idosos que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Diferentemente de uma aposentadoria, o BPC não depende de contribuição previdenciária e tem como objetivo garantir uma renda mínima mensal para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
 
Quem tem direito?
Para que uma criança com síndrome de Down tenha acesso ao benefício, é preciso que a família comprove dois requisitos principais: a deficiência de longo prazo causada pela síndrome, que dificulta a independência e a participação social da criança, e a baixa renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

O benefício não é concedido automaticamente. O INSS realiza uma avaliação rigorosa da condição socioeconômica da família e da funcionalidade da criança por meio de uma perícia biopsicossocial.
 
Como solicitar o benefício?
O primeiro passo para solicitar o BPC/LOAS é inscrever a família no Cadastro Único (CadÚnico), feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Após essa inscrição, é necessário agendar uma avaliação no INSS para formalizar o pedido.

Para a solicitação, a família deve reunir documentos pessoais, como identificação de todos os membros, CPF e comprovantes de despesas familiares. Durante a perícia, o INSS analisará tanto a condição da criança como o contexto socioeconômico da família.

É fundamental que a família tenha laudos médicos que comprovem a síndrome de Down, pois eles são essenciais para validar a condição de deficiência exigida pelo INSS. O acompanhamento por um advogado especializado pode facilitar o entendimento do processo e aumentar as chances de concessão do benefício.

O BPC/LOAS representa um apoio fundamental para muitas famílias, garantindo uma renda digna e o sustento necessário para as crianças com síndrome de Down enfrentarem suas dificuldades de forma mais amparada.

Para mais informações e orientações, procure o CRAS mais próximo ou o INSS de sua cidade.
 
*Com a colaboração de Maria Cecília Vilela Xavier