O auxílio-doença rural, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária para trabalhadores rurais, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado aos segurados especiais — trabalhadores rurais que atuam em regime de economia familiar. O objetivo do benefício é amparar aqueles que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.
Quem tem direito ao auxílio-doença rural?
Para ter direito ao benefício, é fundamental comprovar três requisitos principais:
- Qualidade de segurado especial: É necessário demonstrar o exercício da atividade rural em regime de economia familiar, seja individualmente ou em grupo familiar.
- Incapacidade temporária para o trabalho: Deve ser apresentado um laudo médico que comprove a incapacidade para o trabalho por um período superior a 15 dias.
- Comprovação da atividade rural: Embora não haja exigência de carência para o trabalhador rural, é obrigatório comprovar o exercício da atividade por meio de documentos, como contratos de arrendamento e comprovantes de pagamento de impostos.
Como solicitar o auxílio-doença rural?
O pedido pode ser realizado por meio do portal Meu INSS, pelo telefone 135, ou diretamente em uma agência do INSS. É imprescindível apresentar toda a documentação que comprove a condição de segurado especial e a incapacidade temporária para o trabalho, para facilitar a análise do benefício.
Documentos necessários
- Documentos pessoais, como RG e CPF;
- Documentos que comprovem a atividade rural, como contratos e comprovantes de pagamento de impostos;
- Laudo médico que ateste a incapacidade temporária para o trabalho.
Importante saber
O auxílio-doença rural é pago durante todo o período de incapacidade para o trabalho, podendo ser prorrogado mediante nova avaliação médica. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo vigente.
Caso o pedido seja indeferido, o beneficiário tem o direito de recorrer administrativamente junto ao INSS ou buscar a via judicial para contestar a decisão.
Este benefício é essencial para garantir proteção aos trabalhadores rurais em momentos de dificuldade relacionados à saúde, promovendo maior segurança e amparo social para essa importante categoria.
*Com a colaboração de Maria Cecília Vilela Xavier