João Paulo Vieira Xaviervieiraxavieradvogados@gmail.com

Aumento do salário mínimo em 2003

Publicado em 13/12/2022 às 22:09.

Nesta segunda-feira (12) foi publicado no Diário Oficial da União ato onde o presidente da República autoriza Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. 

A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.

Segundo o Ministério da Economia, o ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. 

Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).

O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. 

(Fonte: Gov.br)
Como ficará o pagamento dos benefícios previdenciários em 2023 
Os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios equivalentes ao salário mínimo) começarão a ser pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social com o valor do novo piso nacional entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já para aqueles segurados que possuem renda mensal acima do piso nacional, terá o pagamento creditado a partir de 1º de fevereiro com o reajuste da inflação acumulada em 2022.

Como já é de praxe, os dias exatos do depósito com reajuste anual que se referente à competência de janeiro, variam de acordo com o final do benefício, sem o dígito que aparece depois do traço. É preciso considerar o penúltimo algarismo. Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual. 

Para facilitar a compreensão das datas corretas, o INSS disponibiliza uma tabela informando a data correta de acordo com o final do benefício. Vejamos:

(Fonte: Gov.br)

Ao todo, no ano de 2023, serão mais de 37 milhões, dentre aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC recebendo os pagamentos reajustados. Fique atento ao calendário com as datas programadas para o saque dos benefícios.

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