Nos últimos dias, voltou a circular nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da Previdência para aumentar para 67 anos a idade mínima para aposentadoria. A informação, porém, é falsa. 

Segundo esclarecimento divulgado pelo próprio Senado, não existe atualmente nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação com o intuito de elevar a idade mínima para 67 anos. Assim, as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 continuam em vigor.

Pelas regras atualmente vigentes, a aposentadoria por idade exige 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além do cumprimento do tempo mínimo de contribuição. Para as mulheres, são necessários pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens que começaram a contribuir após a Reforma, a exigência é de 20 anos. Já para aqueles que começaram o histórico contributivo antes da Reforma, em regra, permanecem com a exigência de 15 anos de contribuição.

É importante lembrar, entretanto, que a idade mínima não é o único caminho para a aposentadoria. A Reforma da Previdência criou diversas regras de transição para os segurados que já estavam vinculados ao sistema antes de sua entrada em vigor. Dependendo do histórico contributivo, da idade e do tempo de contribuição, o trabalhador pode ter direito a uma modalidade de aposentadoria diferente da regra permanente. 

Mas a idade mínima poderia aumentar no futuro? Em tese, sim. Todavia, uma mudança dessa natureza não pode ser feita simplesmente por decreto ou por uma decisão administrativa do Governo. Como a regra está prevista na Constituição Federal, seria necessária a aprovação de uma nova PEC pelo Congresso Nacional. 

Por isso, antes de tomar qualquer decisão com base em mensagens compartilhadas nas redes sociais, é fundamental verificar a origem da informação. Mudanças nas regras previdenciárias podem ter grande impacto na vida dos segurados e exigem atenção às fontes oficiais.

No momento, portanto, não há uma nova regra determinando aposentadoria aos 67 anos. Para quem está próximo de aposentar o mais importante é analisar individualmente o histórico de contribuições e verificar qual regra pode ser mais vantajosa, especialmente diante das diferentes possibilidades de transição.

Informação previdenciária de qualidade é também uma forma de proteção. Antes de acreditar em uma mudança nas regras do INSS, procure fontes oficiais e, quando necessário, orientação especializada.

Com Colaboração de Dayse Lorena Fiuza Vieira