União em prol do Fundeb
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) de autoria da ex-deputada mineira Raquel Muniz (PSD), que começaria a ser votada na noite de ontem no Plenário da Câmara dos Deputados, torna o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A vigência do atual modelo termina em dezembro deste ano, razão pela qual é de extrema importância a aprovação dessa PEC.
Hoje, o governo federal destina ao Fundeb 10% dos recursos, mas o volume vai aumentar gradativamente até atingir 23% em 2026. No início da noite de ontem, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou um novo parecer elevando essa parcela para 23%, três pontos percentuais acima da versão anterior do texto. A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas pelo governo.
Com a mudança prevista no texto, serão mais beneficiados os estados que têm maior desigualdade na educação. Atualmente, os recursos são distribuídos com base exclusivamente nas receitas do Fundeb. Caso o texto seja aprovado no Congresso, em 2026 seriam injetados mais de R$ 10 bilhões acima do montante investido neste ano, dos quais 75% iriam para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.
No ano passado, o Fundo destinou cerca de R$ 160 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje, no Brasil, diversos municípios dependem das transferências do Fundeb devido à pequena parcela da arrecadação destinada às escolas. Se as novas regras que preveem o aumento estivessem em vigor, o valor mínimo aplicado por aluno saltaria neste ano dos atuais R$ 3.427 para mais de R$ 3.971 com a complementação da União.
Ontem, um acordo entre líderes do governo e oposição garantiria o início da votação da PEC que assegura a manutenção e mais recursos para o Fundeb. Nos últimos anos, as despesas dos governos com educação têm caído gradativamente. Desta forma, é torcer para que parlamentares cheguem a um consenso e aprovem o texto da proposta, sob pena de estados e municípios perderem mais recursos para educação.