A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão intensificando a fiscalização no Norte de Minas para combater os crimes de telecomunicações clandestina. Ontem, em ação conjunta de nominada “Tuning”, cinco rádios-piratas foram fechadas no município de Espinosa. As investigações tiveram início em janeiro deste ano. As rádios funcionavam sem licença do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Por ocuparem ilegalmente frequências aleatórias, acabam interferindo na comunicação entre torres de controle de aviões, hospitais, ambulâncias, forças de segurança e viaturas. Embora muitas se denominem rádios comunitárias, várias não se enquadram nessa categoria, já que não atendem às exigências da Anatel. As rádios clandestinas têm sido consideradas um perigo para milhares de pessoas diariamente, porque muitas vezes acabam dificultando o socorro às vítimas em caso de acidente, por interferirem na faixa de frequência de ambulâncias. As rádios-piratas também costumam interferir na frequência de emissoras que tiveram a outorga concedida pelo MCTIC. Muitas delas lutam também há vários anos para tentar regularizar a situação junto ao governo federal. Hoje a prática, que muitas vezes não tem a intenção de prejudicar outros segmentos, é enquadrada como crime no direito penal, podendo os responsáveis serem condenados a até quatro anos de prisão. Cabe aos proprietários das rádios-pirata buscarem formas para enquadrar a emissora como comunitária, com base na Lei 9.612/98, que aprovou o regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária e foi regulamentada pelo Decreto 2.615/98. Dessa forma, podem garantir, de maneira legal, a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade. Por outro lado, cabe ao governo federal facilitar o processo de outorga e criar políticas públicas de fomento e incentivo às rádios comunitárias. Cinco emissoras que operavam clandestinamente foram fechadas pela Polícia Federal e a Anatel em Espinosa  

Compartilhar