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Apreensão de CNH

Publicado em 27/02/2023 às 22:28.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) quer derrubar a decisão do STF que permite a apreensão da Carteira Nacional da Habilitação (CNH) e do passaporte para assegurar decisões sobre o pagamento de dívidas.”Decisão recente do STF referendou autorização para que o Poder Judiciário imponha, através de decisão judicial, a aplicação de medidas não previstas em lei e incompatíveis com os direitos fundamentais, tais como apreender a CNH ou o passaporte dos devedores, bem como vedar sua inscrição em concurso público”, afirma o deputado no texto. 
 
PRORROGAÇÃO 
O Banco do Brasil deu uma boa notícia para os concurseiros: prorrogou as inscrições de seu concurso público para o dia 3 de março. São 6 mil vagas abertas, sendo 4 mil para contratação imediata nas funções de escriturário, de agente-comercial e de tecnologia. Outras duas mil serão para cadastro de reserva. Em Minas, há 264 vagas para agente comercial.   
 
VACINAÇÃO 
Ministério da Saúde começou a aplicar, em todo o país, a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo a pasta, o imunizante melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e possui perfil de segurança e eficácia semelhante ao das vacinas monovalentes.  
 
QUEIJO DE QUALIDADE 
Pelo segundo ano consecutivo, o Queijo Minas Artesanal (QMA) produzido na região da Serra da Canastra figurou entre os 50 melhores do mundo no ranking do site americano Taste Atlas, plataforma colaborativa cujos usuários contribuem para a construção do conteúdo com comentários, imagens e notas. Desta vez, a iguaria mineira, que em meados de 2022 chegou a liderar a lista, conquistou o 12º lugar, à frente de exemplares famosos internacionalmente, como o italiano mozzarella e o suíço gruyère. 
 
MILHÕES NO SOCIAL
O Ministério do Desenvolvimento Social liberou na última sexta-feira (24), uma parcela de R$ 170 milhões para estados e municípios reforçarem suas redes de assistência social. Segundo o governo, os repasses chegarão a R$ 2,2 bilhões em 2023, destinados à recomposição da verba do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

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