A depender dos juízes federais, a classe é abertamente a favor da prisão imediata para condenados em segunda instância. O juiz Fernando Mendes, eleito presidente da Ajufe, frisa que o STF, ao cravar a jurisprudência em 2016, apenas restabeleceu o que vigorou por 21 anos na própria Corte. A importância do tema não envolve apenas o sentimento de impunidade para casos de corrupção. Mendes lembrou os criminosos de contrabando, tráfico de drogas e armas que continuam livres.
Data Venia
As declarações de Mendes foram feitas em palestra para jornalistas de 40 veículos do Brasil e 4 países do Mercosul, em Foz do Iguaçu, no seminário promovido pelo ETCO e pelo Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros.
Marielle
A investigação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília Castro Neves, que divulgou nas redes sociais falsas notícias sobre a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), se arrasta no Conselho Nacional de Justiça.
Sem Previsão
À coluna, assessoria do CNJ posiciona que o prazo para manifestação da magistrada já se esgotou: “Entretanto, por estarem em segredo de justiça, não é possível obter mais informações a respeito da tramitação”.
Redes Sociais
A coluna também indagou o Conselho Nacional de Justiça se algum magistrado fora punido por manifestações nas redes sociais. Sem resposta até o fechamento desta edição.
Impeachment
O pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), será apenas mais um na lista de inúmeros outros (mais de 15) que sequer foram analisados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apadrinhado
Apadrinhado por caciques do MDB, entre eles o senador Eduardo Braga (AM), Adalberto Tokarski foi indicado pelo Planalto para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira. Ele terá que passar por sabatina no Senado antes de assumir o cargo.
Cabotagem
Tokarski já exerceu cargo de diretor-geral da Antaq. No ano passado, disse ao Ministério Público, em investigação sobre cartel na cabotagem, que gerentes e diretores da agência tiveram atitudes que podem ser interpretadas como “abusivas e prejudiciais” a uma empresa de navegação.
Teste de Fidelidade
Líderes capachos do Palácio do Planalto sondam colegas para saber como anda o nível de fidelidade ao governo. A movimentação de bastidor se deve ao iminente envio, à Câmara, da terceira denúncia contra Temer pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Roubo Legalizado
Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI dos Castões de Crédito, define como “roubo legalizado” as taxas cobradas pelas operadoras. “Vamos colocar um freio de arrumação nisso”, diz.
Bolsa Família
A PUC-Rio lança e-book “O Desenvolvimento que Queremos: Bolsa Família como Aprendizado para uma Nova Agenda”. O download é gratuito.