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Racismo ambiental e a universalização dos direitos básicos

Fernando Silva*
Publicado em 19/12/2023 às 21:02.

No ano de 2016, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta que insere o saneamento básico como um direito social da constituição. A declaração apresentava como objetivo o aumento da responsabilidade do Executivo em garantir água tratada e esgoto para toda a população brasileira. Passados 6 anos desde que a proposta foi apresentada, a população concentrada em regiões periféricas é a mais prejudicada pelo descaso público.

Hoje, quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ter sido evitadas, e que podem levar à morte por infecção. O saneamento precário cria um ambiente propício para a efervescência de vírus e bactérias; com alto índices de contaminação por diarreia, hepatite, verminoses e doenças dermatológicas, causadas pela ingestão de água e alimentos contaminados ou pelo próprio contato da pele com superfícies infectadas. 

Segundo dados divulgados pela OMS, uma em cada dez pessoas adoecem todos os anos por ingerir alimentos contaminados. Como resultado, em torno de 420 mil pessoas perdem a vida, anualmente. A situação é crítica, e mostra um país cada vez mais desigual, em termos de direitos básicos. A falta de políticas públicas bem definidas pelo Estado e a atual situação econômica brasileira, colocam a população concentrada em favelas, periferias e aldeias indígenas em perigo.

Em muitos dos casos, moradores dessas regiões convivem com dificuldades diárias que reforçam a sistemática brasileira. Com o salário mínimo em torno de R$ 1.302, as opções de moradia e qualidade de vida se restringem a este valor. Se colocarmos no papel os gastos prioritários, uma família precisa desembolsar altos valores para suprir necessidades como educação, saúde, alimentação e transporte. Será que o valor é suficiente?

A resposta é não! Nenhuma pessoa escolhe viver sem o acesso ao saneamento básico, ao tratamento de esgoto e à água potável. É uma questão histórica e social. Hoje, além do risco de contaminação, essas comunidades sofrem com as consequências climáticas, por usufruírem de construções localizadas em áreas inadequadas e de risco. Um exemplo muito claro disso foi a tragédia vista no litoral norte de São Paulo nos primeiros dias de Carnaval deste ano.

O cenário foi sinônimo do racismo ambiental - nomenclatura muito conhecida nos Estados Unidos na década de 70, sendo definida como a discriminação racial que está enraizada em nossa sociedade. São todas as injustiças sociais, consequentes diretas do sistema de produção e exploração da natureza.

Dentre as regiões mais afetadas pelas fortes chuvas e desabamentos de terras, comerciantes e moradores da região foram os mais prejudicados. Quem mora no morro perdeu sua única casa, o único carro e móveis comprados durante uma vida inteira. Para outra parte dos afetados, o prejuízo se concentra nas casas de temporadas, usadas apenas alguns dias do ano. Esse é o principal reflexo da injustiça social.

Para quebrar essa dinâmica, precisamos hackear o sistema e mudar o modus operandi, com a criação de ferramentas que auxiliem populações de risco, diminuindo assim as desigualdades existentes e proporcionando maior qualidade de vida para os cidadãos. 

*CEO da PWTech

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