Nos últimos dias, procedimentos estéticos tornaram a ser pauta no cenário nacional. O protagonista é o PMMA, ou polimetilmetacrilato, um componente plástico amplamente utilizado na área da saúde e em outros setores.
Esse produto é aplicado em procedimentos de preenchimento cutâneo e muscular com finalidades estéticas e reparadoras. No entanto, segundo o Cremesp, o uso do PMMA para fins estéticos é altamente desaconselhado devido ao elevado risco de complicações graves, irreversíveis, e até óbito dos pacientes, especialmente se administrado em grandes quantidades. Eles são indicados para a correção de lipodistrofia em pacientes com AIDS, causada pelo uso de antirretrovirais, e para a correção volumétrica facial e corporal, tratando irregularidades e depressões através de bioplastia.
Todavia, A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi notificada na última sexta-feira (5) pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) com um pedido de suspensão da distribuição e comercialização de produtos. Tudo isso em função a morte recente de uma influenciadora digital, que intensificou o debate e pressionou a Anvisa a reavaliar a permissão de uso do PMMA.
Essa medida é vista por muitos especialistas como necessária para proteger a saúde dos pacientes e evitar tragédias semelhantes no futuro. A proibição pode incentivar a busca por alternativas mais seguras e regulamentadas para preenchimentos estéticos, garantindo maior segurança para os usuários. Isso é lei.
Neste aspecto mais jurídico, há um bom incentivo para as vítimas de complicações decorrentes do uso de PMMA, existem caminhos legais a serem seguidos. Elas podem buscar reparação por danos físicos e morais na justiça. A ação judicial pode ser movida contra o profissional que realizou o procedimento, a clínica onde foi realizado, ou até mesmo contra o fabricante do produto, dependendo do caso. É fundamental reunir todas as evidências, como laudos médicos, fotografias das lesões, e registros do tratamento para embasar a denúncia.
Acrescento que as vítimas podem reivindicar indenizações que cubram os custos de tratamentos corretivos, além de compensações por sofrimento emocional e perda de qualidade de vida. Consultar um advogado especializado em direito à saúde e em casos de erro médico é essencial para orientações precisas e para a condução adequada do processo judicial.
No fim das contas, a situação envolvendo o PMMA e a Anvisa evidencia a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para garantir a segurança dos pacientes. O alerta do Cremesp e a morte da influenciadora digital destacam os riscos do uso estético de substâncias potencialmente perigosas. A resposta da Anvisa será crucial para definir o futuro do uso de PMMA no Brasil e para proteger a saúde pública.
*Advogado especialista em direito de saúde e em direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados