No dia 02 de dezembro, celebra-se o Dia da Advocacia Criminal, data que, por força da união promovida pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), passou a integrar o calendário oficial de eventos em todas as unidades federativas do Brasil. Este é um dia de celebração e reconhecimento do papel indispensável da advogada e do advogado criminalista na defesa da cidadania, da liberdade e na concretização da justiça.
Neste ano a Abracrim está promovendo uma campanha que reforça a importância da advocacia criminal em sua importante e indispensável contribuição para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário no Brasil: “Ser criminalista é defender direitos. Ser Abracrim é defender o criminalista.”
Será um mês de ações e atividades para fortalecer uma categoria que vem enfrentando dias difíceis em seu ofício cotidiano, sendo vítima, entre outras violações, de violência física e moral em fóruns, delegacias e nas ruas do nosso país.
O advogado e a advogada criminalista exerce um múnus público essencial, merecendo respeito e valorização pelo seu trabalho dedicado à defesa dos direitos da cidadania e na construção da paz social. Mais que uma celebração, o Dia da Advocacia Criminal também é um momento de união e resistência.
A advocacia criminal enfrenta desafios históricos para preservar sua imagem e função social. Muitas vezes, enfrenta o estigma de ser criminalista, sendo confundida com a conduta/imputação do seu constituinte e injustamente é vista como obstáculo à persecução penal.
O papel do profissional da advocacia criminal é essencial para assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, princípios fundamentais para um julgamento justo. Como bem pontuou Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente de honra da Abracrim, “os direitos contidos no ordenamento jurídico não podem sucumbir ante a opinião pública convencida da culpa de alguém.”
Ao longo de sua história, a advocacia criminal brasileira contribuiu significativamente para a construção do Estado Democrático de Direito. Essa tradição é sustentada por nomes ilustres como o patrono da advocacia brasileira, Rui Barbosa, que afirmou que “em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa.” Também por vozes contemporâneas, como a do eterno presidente, idealizador e fundador da Abracrim, Elias Mattar Assad, que resume o anseio de todos nós, criminalistas: “queremos um Brasil conforme a Constituição da República prometeu.”
Ainda merece destaque o legado do saudoso mestre Osvaldo Serrão, um dos fundadores da Abracrim e cujo nome batiza a maior comenda da entidade. Ele sintetizou a essência da advocacia criminal ao afirmar que “a profissão do advogado criminalista nunca poderá automatizá-lo, porque a matéria-prima do nosso trabalho diário são sempre os dramas reais das vidas das pessoas que nos procuram.”
Neste ano de 2024, a Abracrim celebra 31 anos de fundação, reafirmando seu compromisso com a defesa da advocacia criminal e o fortalecimento das prerrogativas dos seus associados e associadas. Ao longo da sua história, a Abracrim se destacou por suas ações em defesa dos seus associados e pela promoção de eventos, palestras, campanhas e projetos voltados ao aperfeiçoamento profissional. Com a missão de representar e valorizar a classe, a Abracrim tem sido um pilar de resistência e progresso para a advocacia criminal brasileira.
Esperamos fechar um ano de 2024 mais fortes e unidos. E que 2025 seja o tempo e o espaço de mais conquistas, celebrações e avanços para a advocacia criminal. Sempre em frente com a defesa de nossas prerrogativas profissionais e as ações em prol da Justiça e do Estado Democrático de Direito.
*Presidente Nacional da Abracrim