É preciso estar vivo para experimentar os Direitos Humanos. A pandemia de Covid-19 alcançou números alarmantes de mortes. Mas, nos últimos 21 anos, a Aids esteve aí exigindo ações permanentes nas trincheiras de luta pela vida.
Em 1981, a humanidade se deparou com uma doença inexplicável que acometeu muitas personalidades públicas e abalou severamente as estruturas da sociedade. De imediato, foi produzida uma reação de preconceito e discriminação, que depois foi corrigida pela própria marcha da doença que passou a alcançar toda a sociedade.
Sempre no dia 1º de dezembro é lembrado o dia Mundial de Combate à Aids. A doença é presente. E exige vigilância. Não comporta a hipocrisia do negacionismo. Precisa ser combatida.
A maioria das pessoas que já eram adolescentes nos anos de 1980 viram muitos astros e estrelas abalarem o mundo com a notícia de sua contaminação e morte rápida. O enfraquecimento de políticas públicas de saúde e a negligência na aquisição de medicamentos pode comprometer severamente a contenção que se vem fazendo dessa doença.
Todos têm visto que foi realizado um verdadeiro desmonte do Programa Farmácia Popular que fornecia medicamentos para doenças crônicas como o diabetes e a pressão alta. Com certeza, há necessidade de restaurar essas políticas. E nas políticas de fornecimento de medicamentos pelo SUS deve estar também a dos antirretrovirais. E é urgente que se retome as campanhas de conscientização para prevenção e para a adoção de comportamentos saudáveis.
Deve ser política de Estado, a ampla divulgação da necessidade de prática de atividade física, o fornecimento de acesso à orientação e a instrumentos para isso, a atitude de prevenção para vida saudável e sem descuidar do fornecimento de medicamentos para tratar as doenças já conhecidas.
Que os novos ares que hoje são respirados no país, no Estado e fora dele, cada vez mais, a sociedade compreenda que precisa ter um papel ativo nas ações de governo, propondo ações e fiscalizando as ações e os gastos ou investimentos públicos. Sejam direcionadores nesse primeiro de dezembro de uma nova atitude em relação a essa velha pandemia que ainda é presente mas pareceu menos importante com a Covid-19.
*Advogado e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG