Opinião

O risco das sanções econômicas para as empresas

Raphael Soré*
Publicado em 14/06/2022 às 22:23.

Considerada uma prática essencial do programa de compliance, a análise de riscos de integridade se tornou um procedimento mais comum nos últimos anos. É notório que, normalmente, a maioria das empresas brasileiras realiza esse mapeamento voltado para as questões regulatórias de corrupção e integridade e até lavagem de dinheiro. Todavia, observa-se que há um fator que as organizações que operam no Brasil não costumam mapear e considerar que diz respeito às violações a normas de sanções econômicas.

Tais sanções são medidas implementadas por países ou organizações internacionais (como a Organização das Nações Unidas ou a União Europeia) como mecanismos para pressionar, influenciar e punir países, pessoas ou empresas. Em uma primeira análise, isso pode parecer um tema pouco afeito ao dia a dia das empresas e mais ligado ao mundo da geopolítica. Porém, apesar de terem uma motivação no mundo diplomático, as organizações e negócios podem sofrer com os efeitos profundos dessas medidas.

Isso ocorre pois, para fazer com que as sanções efetivamente atinjam os alvos, países e organizações obrigam as pessoas e empresas a deixarem de fazer negócios com as partes sancionadas. No caso dos EUA, por exemplo, as penas pelo descumprimento das sanções econômicas podem levar a multas de 20 milhões de dólares por violação ou mesmo à prisão.

Além disso, não apenas empresas americanas ou com relações próximas com os EUA têm motivos para estarem atentas ao tema. A União Europeia e o Reino Unido têm aumentado o programa de sanções, assim como o Brasil que editou norma sobre o assunto, recentemente. Em geral, essas normas criam para empresas um risco regulatório relevante, à medida que podem ser punidas por transacionar diretamente com entidades sancionadas ou ainda por terem produtos e serviços indiretamente endereçados a elas.

No contexto geopolítico atual, esse risco é incrementado. Ao passo que as tensões entre os países aumentam, as sanções econômicas têm se mostrado como uma escolha dos governantes para exercerem pressão. O momento atual reforça a necessidade de as empresas avaliarem os seus programas de compliance no que diz respeito ao possível impacto e probabilidade desse risco. É importante que seja feito o adequado endereçamento e mapeamento dessa ameaça e as matrizes de risco das empresas necessitam incorporar essa análise com urgência, assim como os programas de compliance em sanções econômicas precisam ser constituídos ou fortalecidos.

*Sócio da área forense da KPMG
 

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