É possível que poucos cidadãos tenham consciência da data, mas em 28 de janeiro comemoramos o Dia Internacional da Proteção de Dados. O fato foi consagrado para a proteção das pessoas singulares no tratamento automatizado de dados pessoais, surgindo na Convenção 108, evento organizado pelo Conselho da Europa, em 1981.
A ideia vem da necessidade de guardar com cuidado a informação particular de qualquer pessoa que esteja sendo utilizada por empresa ou governo. Fato baseado na autodeterminação informativa, fundamento chave para dizer: não existem mais dados insignificantes espalhados pelo mundo.
A história não mudou. Aliás, a internet potencializou a transferência internacional de informações ao ponto de as empresas ampliarem capital com base na governança do seu big data.
A era dos dados está moldando o século XXI com a atuação imersiva das big techs em diversos setores, pois nunca se ofereceu tantos serviços ou produtos em sítios ou aplicativos na Internet.
Como tudo na história tem dois lados, o negativo é que com tantos dados disponíveis, a possibilidade de que eles sejam acessados ou coletados indevidamente é grande. E, na pior das hipóteses, eles são vendidos para o uso indevido e ilegal, ocasionando problemas sérios para a pessoa natural ou jurídica.
Além disso, os crimes cibernéticos cresceram de forma exponencial e se tornaram realidade no dia a dia, pois estamos falando de invasão de contas bancárias, de perfis em plataformas digitais, interceptação e vazamento de dados.
No lado positivo, pode-se observar que é o impulsionamento da cultura em proteção de dados que envolve o direito à privacidade e o hábito de se proteger com ferramentas de segurança cibernética. Isso se faz necessário a cada dia e ajuda a tornar consciente a prática de que dados pessoais são ativos importantes e que requerem cuidado e responsabilidade de ambas as partes na internet.
É importante dizer que o saldo é favorável em prol da proteção de dados, inclusive no Brasil, e é bem provável que a cultura de proteção de dados esteja encontrando o apogeu na internet e construindo um escudo para o cidadão digital.
*professor doutor da Faculdade de Computação e Informática na Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutor em Ciência da Computação e mestre em Direito Internacional Membro da Internet Society e da Associação Brasileira de Estudos de Defesa.