Os crimes de guerra ocorrem quando uma das partes ataca voluntariamente pessoas e materiais, não militares, o que configura uma violação do direito internacional humanitário. O bombardeio ao Hospital Árabe al-Ahli em Gaza na última terça-feira, sem dúvidas trata-se de uma violação grave do direito internacional. Agora, as autoridades devem investigar detalhadamente os motivos da explosão, que matou ao menos 471 pessoas, segundo autoridades palestinas. Ao mesmo tempo que o Hamas acusa Israel pelo ataque aéreo, o governo israelense culpa a Jihad Islâmica — grupo extremista aliado do Hamas na região — pela explosão Se constatado que o episódio ocorrido em Gaza for um crime cometido por algum autor nomeado ou governo, os responsáveis poderão ser presos e levados para julgamento em Haia, na Holanda. Os crimes de guerra surgiram após a Segunda Guerra Mundial com os Julgamentos do Tribunal de Nuremberg, em virtude das atrocidades cometidas naquele período. Portanto, fica proibido, segundo o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, "dirigir intencionalmente ataques contra edifícios dedicados à religião, educação, arte, hospitais e lugares onde doentes e feridos são recolhidos, desde que não sejam objetivos militares". Os crimes de guerra, especificamente, assim como os crimes contra a humanidade, foram definidos no Estatuto de Roma de 1998, que serviu de base para a criação do TPI - Tribunal Penal Internacional. Entretanto, muitas das principais potências mundiais não o integram como, por exemplo, China, Estados Unidos, Rússia, Índia e o Egito. O TPI reconhece a Palestina como Estado-membro, enquanto Israel rejeita a jurisdição do Tribunal e não se envolve formalmente com ele. Nos últimos dias, fomos surpreendidos pelos ataques feitos pelo grupo terrorista Hamas ao território de Israel. As Forças Armadas israelenses reagiram de imediato e o conflito se transformou em uma guerra. Infelizmente, são milhares de vítimas fatais. Até o momento, o número de mortos na guerra chegou a 3.478 pelo lado palestino, sendo que 70% das vítimas seriam crianças, mulheres e idosos, de acordo com o Ministério da Saúde palestino. Os ataques teriam deixado ainda 12.065 feridos e um número estimado de 1,3 mil pessoas soterradas em escombros de prédios atingidos. Em Israel, foram confirmadas 1,3 mil mortes e 4,2 mil feridos, a maior parte deles em 7 de outubro, dia do fatídico ataque do Hamas. Independente das motivações, alguns dos atos considerados crimes de guerra são:   - lançar ataques propositalmente contra civis;  - privar prisioneiros de guerra de julgamento justo;  - torturar prisioneiros de guerra ;  - pegar reféns entre a população civil;  - forçar deslocamentos utilizar gás venenoso. Vale destacar que no contexto do atual conflito, a apuração dos fatos e a sua eventual punição ficam a cargo do Tribunal Penal Internacional , em Haia, que desde 2021 investiga as violações ao direito internacional na região a pedido da Autoridade Nacional Palestina (ANP) — signatária do Estatuto de Roma, no qual a corte se baseia. Outro fator importante é o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) nesse confronto. Por que a ONU não intervém sobre esses ataques aéreos existentes no conflito entre Israel e Hamas? O principal motivo que leva muitos países a não pressionar Israel a suspender os ataques aéreos é porque eles concordam que o país foi atacado pelo Hamas e tem o direito de se defender. O que eles pedem é contenção sobre a forma como Israel se defende e a necessidade de minimizar o impacto sobre os civis da melhor forma possível, em garantia à legislação humanitária internacional e aos direitos humanos. Recentemente, EUA foi o único país a vetar resolução apresentada pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU sobre a guerra entre Israel e Hamas, que requisitou o cessar fogo imediato pelas partes, bem como a libertação imediata e incondicional dos reféns israelenses. Embora 12 votos a favor, além do Brasil: França, Malta, Japão, Gana, Gabão, Suíça, Moçambique, Equador, China, Albânia e Emirados Árabes, ocorrerem 2 abstenções - do Reino Unido e da Rússia, e um único voto contra dos EUA, sob a alegação de que na resolução apresentada pelo Brasil, de forma triste, não dispõe o direito de auto defesa de por parte de Israel em virtude dos ataques pelo Hamas. Para concluir, nota-se que no conflito entre Hamas e Israel, existem questão de interesses políticos, ideológicos e financeiros, e também culturais, religiosas e territoriais históricas. A guerra parece longe de um final, mas os seus crimes devem ser investigados e punidos com rigor, para que sirvam de exemplo para que demais grupos extremistas e países não violem os direitos humanos e nem exponham civis ao terror de explosões e bombardeios. *Advogado

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