Isaac Asimov, que foi um escritor americano e professor de bioquímica da Universidade de Boston, imaginou, nos anos 1940 e 1950, a civilização dos anos 1990 e 2000 num mundo dominado pela presença de robôs. Esses dispositivos já teriam cérebros e emoções e, por isso, estariam sujeitos às seguintes leis: 1) robô não pode ferir um humano ou permitir que sofra algum mal; 2) deve obedecer a ordens dos humanos, exceto nos casos em que tais regras entrem em conflito com a primeira lei; 3) deve proteger a própria existência, desde que não entre em conflito com as leis anteriores. As normas teriam a finalidade de reafirmar a segurança de humanos diante da inteligência artificial.
A tese de Asimov trouxe às telas o filme “Eu, robô”, adaptação do ano de 2004. Com isso, os norte-americanos, entusiastas do assunto, voltaram a debater essa questão, agora com vistas aos julgamentos feitos pela inteligência artificial, trazendo a figura do Robô “advogado” para a defesa de réus nas questões relativas a infrações de trânsito.
Esse modelo pode até ser pensado para outros países. Porém, algumas questões devem ser consideradas. A primeira refere-se ao sistema jurídico que cada nação adota. Os norte-americanos assumem sistema marcado, iminentemente, pela oralidade e pela presença do juiz: as mais variadas causas são levadas ao Tribunal, contando, portanto, com a presença do juiz, do representante do Ministério Público e do advogado – responsável pela defesa do réu. O Brasil adere a outro formato, baseado em um sistema que conta com procedimentos, em sua imensa maioria, de forma escrita.
Os algoritmos, apesar de eficientes, podem criar ou recriar a inteligência artificial, mas não conseguiriam chegar a habilidades emocionais que são próprias dos humanos e necessárias à capacidade de acusar, defender e julgar.
A inteligência artificial tem seu mérito e importância, não no exercício complexo da Justiça, mas no processo de viabilizar e agilizar a organização das informações em uma atividade de meio e não de ponta. Aos humanos, para um mundo melhor e sustentável, cabe a escolha de construir essas ferramentas inteligentes de modo que se mantenham em seu nicho e, por uma questão ética, deixem de tentar substituir o que é iminentemente próprio do humano.
*Docente e Pesquisadora em Direito do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da Universidade Presbiteriana Mackenzie