Por que o nosso sistema de ensino reserva o Direito só para quem faz curso superior nessa área do conhecimento? Afinal, no ensino fundamental ou médio, quando temos aulas de Álgebra ou Geometria, estamos aprendendo noções de Engenharia. Quando as aulas são sobre o nosso corpo e hábitos de saúde, as noções são de Medicina.

E o Direito? Por que não ensinar noções de Direito nos primeiros anos escolares? Eis alguns resultados dessa omissão no nosso sistema de ensino: 1) crianças que se agridem e que não respeitam ninguém; 2) adolescentes que se embrenhar nas drogas, que ofendem a sexualidade alheia, e que têm a falsa ideia de que “isso não dá nada”.

Foi pensando nisso que a OAB/MG apoiou a iniciativa de advogadas e advogados idealistas, em prol da causa educacional. E assim nasceu a Comissão Direito na Escola.

Sob a liderança das Doutoras Daniella Avelar, Natalia Araújo, e do Doutor Lucas Andrade, levamos às crianças e adolescentes lições de cidadania (pelo lado dos direitos e deveres). Também levamos esclarecimentos às professoras e professores, para que saibam o que fazer nos diversos casos de delinquência juvenil.

Eis alguns dos temas abordados: 1) Direito e sociedade; 2) mecanismos de controle na Moral, na Ética, na religião e no Direito; 3) normas e sanções na família, na escola e perante o Poder Público; 4) crimes: diferenças entre homicídio e feminicídio, entre furto e roubo, entre tráfico e uso de drogas.

Há outros temas que merecem destaque: 1) honra e buylling; 2) pedofilia e "nuds"; 3) crimes contra a dignidade sexual. E o tema que deixa os alunos surpresos: adolescente pode ser preso?

Bem... existem palavras bonitas no Estatuto da Criança e do Adolescente: ato infracional em vez de crime; medidas socioeducativas em vez de punições; apreensão e internação em vez de prisão. Mas pode – sim – ser preso.

Os resultados obtidos pela Comissão Direito na Escola são a realização de um sonho. É por isso que, em diversos municípios, já foram aprovadas legislações que instituem a disciplina “Direito na Escola”. A ALMG aprovou recentemente o projeto de lei que estende essa obrigatoriedade para as escolas públicas. Nas escolas particulares, há diversas iniciativas nesses mesmo sentido. 

(*) Advogado, professor da Faculdade Promove e autor de “Como passei em 16 concursos”. Escreve neste espaço às quartas-feiras.