Indubitavelmente, a liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Considerada como um dos principais direitos do indivíduo, não podendo ser restringida nem via emenda constitucional, é associada não só à liberdade do indivíduo de se manifestar livremente, mas também ao direito à informação, sendo tais atos de cidadania relevantíssimos, especialmente de política (não apenas em período eleitoral).
Com a internet, tais direitos foram elevados à última potência, com a possibilidade de os cidadãos exporem suas opiniões e se informarem a partir dos mais variados meios. Porém, há um ponto de atenção quando se trata da absorção do conteúdo encontrado na rede: a desinformaçãom, que pode trazer muitos danos. Se tratando da defesa da democracia, a desinformação impede que o cidadão se informe da maneira correta e faça escolhas devidamente embasadas, pois, partindo de uma premissa falsa, toda ideia se torna viciada.
Para melhor compreender o oceano de notícias compartilhadas na rede, desviando de notícias falsas – as famosas fake news, muitas pessoas passaram a refinar os conteúdos que recebem, bem como a checar as informações a partir de buscas adicionais, hábitos estes importantíssimos.
Um dos artifícios usados a favor da desinformação é a deep fake: uso de inteligência artificial de forma a criar e manipular imagens, especialmente vídeos, fazendo com que seja possível trocar ou manipular o rosto das pessoas, com a possibilidade de sincronizar expressões e movimentos labiais, bem como reproduzir vozes.
É importante a atenção sobre a origem do conteúdo e ao teor da notícia. Desconfiar de erros de gramática, notícias sem fonte ou qualquer conteúdo divulgado de forma solta, o que é comum principalmente em aplicativos de troca de mensagens e redes sociais. A dupla checagem também é relevante e sempre vale a pena buscar na internet se aquele conteúdo recebido realmente é verdadeiro.
Tais medidas são importantes para garantir que o indivíduo exerça seu pensamento e tenha direito a desenvolver suas próprias opiniões de forma realmente livre. Se tratando de política, esta situação se torna ainda mais grave, pois é relevante que o indivíduo possa escolher o candidato desejado com base em informações reais, ato essencial para a garantia da democracia.
*mestre em Propriedade Intelectual e Inovação