O Governo Federal implementou recentemente o Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de crédito consignado destinada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, impactando positivamente a vida de milhões de brasileiros.
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), os trabalhadores podem solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras habilitadas pelo governo. Para isso, é necessário autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a autorização, o trabalhador recebe ofertas em até 24 horas, analisa as opções e realiza a contratação pelo canal eletrônico do banco escolhido. As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento, por meio do eSocial, respeitando a margem consignável de 35% do salário. Além disso, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória como garantia em caso de demissão.
Essa medida tem o potencial de beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no país, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, que anteriormente tinham acesso limitado a esse tipo de crédito. Com a garantia do FGTS e o desconto em folha, espera-se uma redução significativa nas taxas de juros, tornando o crédito mais acessível e menos oneroso.
No entanto, é importante considerar os possíveis impactos dessa política no contexto inflacionário. A expansão do crédito pode aumentar a demanda agregada, pressionando os preços e dificultando o controle da inflação. Embora o governo defenda que a medida amplia o acesso ao crédito com juros mais baixos, sem comprometer o equilíbrio econômico, é essencial monitorar de perto os efeitos dessa política para evitar pressões inflacionárias indesejadas.
O Crédito do Trabalhador representa um avanço significativo na democratização do acesso ao crédito no Brasil, oferecendo condições mais favoráveis aos trabalhadores do setor privado. Contudo, é fundamental que essa política seja implementada com cautela e acompanhada de medidas complementares para mitigar possíveis impactos inflacionários, garantindo assim a estabilidade econômica e o bem-estar da população.
*Professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)