Negligência médica e erros durante cirurgias são um problema que chegam sem um alvo definido, mas, no Brasil, podemos dizer que esse ato indesejado tem um público mais recorrente. Isso porque o Boletim Saúde da População Negra, projeto do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e do Instituto Çarê, identificou que pessoas negras foram mais vítimas de ocorrências dessa espécie.

O estudo recrutou dados entre 2010 e 2021 e fui divulgado na última semana. Na lista, compreendem casos de cortes acidentais, perfurações, limpeza, assepsia insuficiente de uma ferida, objetos estranhos deixados no corpo do paciente durante procedimentos médicos, erros de dosagem, administração de substâncias contaminadas e outros.

Como um todo, a pesquisa compreendo que a população negra lidera os casos de internação nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, em comparação aos brancos. Apenas na região Sul esse quadro é reverso.

Analisando os dados por região, no Norte e no Nordeste, as pessoas negras sofrem seis vezes que as pessoas brancas. Já na região Centro-Oeste, a probabilidade cai para três vezes. No Sudeste, as chances são 65% maiores para os negros. Finalmente no Sul, o quadro inverte e pessoas brancas sofreram 38% a mais.

Para esse quadro, me vem à cabeça uma única explicação. A desigualdade na qual a população negra convive pode ser um fator determinante para esse quadro.

Aquele ditado dizendo que dinheiro não traz felicidade não é tão verdade assim. Já é diagnosticado que pessoas negras possuem menor poder aquisitivo e, por não terem o mesmo dinheiro de pessoas brancas, consequentemente acabam tendo oportunidades de tratamento inferiores. Com oportunidades piores, também ficam à mercê de adversidades médicas. Acredito que possa ser essa ciranda o fator responsável para os resultados da pesquisa.

Válido lembrar que a legislação brasileira aborda o erro médico em diversos aspectos e que, em geral, é regulamentado pelo Código de Ética Médica e pela legislação civil e penal. É importante destacar que cada caso de erro médico é único, e as resoluções podem variar de acordo com as circunstâncias. Em situações de suspeita de erro médico, é aconselhável procurar orientação legal e, se necessário, consultar um advogado especializado em direito médico.

Porém, ainda que estabelecido por circunstâncias diferentes, a lei é unânime indiferente da etnia. É bom que fique claro e que conste nos altos que a Constituição e todos seus Códigos não compreendem o mundo por camadas étnicas. A lei não tem cor e não deve trabalhar melhor para um lado ou para o outro. Claro que isso não interfere na realidade do que acontece dentro das instituições hospitalares, mas é bom que as pessoas tomem conhecimento.

De volta a pesquisa, foram investigados 66.496 casos em todo o país. O resultado da análise compara apenas os casos referentes a população negra e branca porque a incidência de casos documentados de pessoas amarelas e indígenas foi pequena.

*Advogado especialista em direito de saúde e direito público

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