Recente levantamento do IBGE sobre o trabalho por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços é um importante reflexo da transformação do mercado de trabalho no Brasil e no mundo. Ela revela que, em 2022, cerca de 1,5 milhão de brasileiros estavam envolvidos nesse tipo de trabalho, representando 1,7% da população ocupada no setor privado. Esses dados indicam a ascensão de um novo modelo de emprego, impulsionado pela tecnologia e pela economia compartilhada.

No entanto, essa tendência traz consigo várias questões críticas que merecem atenção. Em primeiro lugar, a predominância de trabalhadores por conta própria nesse segmento (77,1%) levanta preocupações sobre a segurança social e os direitos trabalhistas. Muitos desses trabalhadores não têm acesso a benefícios como férias remuneradas, licença médica ou aposentadoria, o que os coloca em uma posição vulnerável.

Além disso, a pesquisa destaca que a maioria dos trabalhadores em plataformas digitais atua no setor de transporte de passageiros e serviços de entrega. Isso gera concorrência intensa e, em alguns casos, leva à exploração de trabalhadores, com baixos ganhos e longas jornadas de trabalho. Os altos níveis de dependência das plataformas por parte desses trabalhadores também suscitam questões sobre a autonomia e a liberdade no trabalho. A pesquisa revela que, em muitos casos, as plataformas determinam o valor a ser recebido e até mesmo os clientes a serem atendidos, o que reduz a capacidade de negociação dos trabalhadores.

A escassez de empregos formais é uma realidade em muitas partes do Brasil. A alta taxa de desemprego e a dificuldade de encontrar trabalho com carteira assinada podem levar as pessoas a recorrer a oportunidades de trabalho em plataformas digitais. Para muitos, essa forma de trabalho é uma alternativa viável quando as opções de emprego tradicional são limitadas.

Outro fator que impulsiona as pessoas a trabalhar por meio de aplicativos é o valor frequentemente baixo do salário mínimo em relação ao custo de vida. Muitos trabalhadores encontram dificuldades em sustentar suas famílias com o salário mínimo oficial, e trabalhar por aplicativo oferece uma maneira de complementar a renda. No entanto, a pesquisa destaca que, embora essa forma de trabalho ofereça flexibilidade, ela também pode ser precária e instável.

A busca por autonomia e flexibilidade no trabalho é outro motivo que leva muitas pessoas a optar por empregos em plataformas digitais. Trabalhar como motorista de aplicativo ou entregador permite que os trabalhadores determinem seus próprios horários e, em certa medida, sejam seus próprios chefes. Isso pode ser atraente para aqueles que desejam conciliar o trabalho com outras responsabilidades ou buscam maior controle sobre suas atividades profissionais.

No entanto, é importante notar que, embora a autonomia seja um benefício, ela muitas vezes vem acompanhada de incertezas em relação à renda e à segurança no trabalho. A ausência de proteções trabalhistas e benefícios sociais, como seguro de saúde e aposentadoria, pode colocar os trabalhadores em uma posição de vulnerabilidade, especialmente quando confrontados com situações imprevisíveis, como pandemias ou flutuações econômicas.

É crucial que o governo, as empresas e as organizações trabalhistas monitorem de perto essa tendência em evolução e implementem políticas que garantam a proteção dos direitos dos trabalhadores. Desafios importantes relacionados aos direitos trabalhistas, à segurança social e à qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos nesse tipo de trabalho devem ser repensados, tanto pelo Congresso Nacional quanto Ministério do Trabalho e Emprego. É fundamental que a sociedade e os legisladores abordem essas questões para garantir um ambiente de trabalho justo e sustentável no mundo digital em constante evolução.

*Jornalista/Radialista/Filósofo

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