Fabian Rodrigues Caetano
Daniela Marcellino dos Santos
A cena clássica da repartição pública em que o funcionário fica atrás do balcão de madeira, usando a máquina de escrever e o carimbo de protocolo, já é imagem do passado. Cada vez mais, o poder público investe no uso da informática como forma de agilizar, e melhorar, a prestação de serviços para a população. Mais que isso, a tecnologia, quando devidamente aplicada, significa também um importante avanço para a repartição, com destaque para o próprio servidor público que, livre de atividades burocráticas, passa a ter, inclusive, seu trabalho reconhecido.
Tal situação, no caso dos municípios, se faz presente nas mais diferentes situações e independe do porte socioeconômico da cidade. Claro que, em um país como o Brasil, ainda há locais em que a tecnologia digital está longe de ser realidade. De qualquer modo, um setor da administração municipal em que a informática tem avançado enormemente é o administrativo-financeiro, contribuindo, entre outros pontos, nas ações destinadas à organização das finanças públicas. Nessa linha, destaca-se o Imposto sobre Serviços (ISS), uma das principais fontes de receitas das prefeituras, que é recolhido mensalmente junto a empresas, prestadores e tomadores de serviços. Em determinados locais, como São Paulo, o ISS tem participação maior na arrecadação do que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e aproxima-se da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A versão eletrônica do ISS, nas cidades em que é adotada, permite um controle melhor da arrecadação. Em muitas ocasiões, chega a aumentar os recursos originários desse tributo. Além disso, para o contribuinte, o sistema possibilita agilidade e ganho de tempo no cumprimento das obrigações tributárias com a administração municipal. Afinal, os prestadores e tomadores de serviço, que efetuam o recolhimento mensal, não precisam mais se dirigir pessoalmente ao setor de ISS da prefeitura para apurar o valor do imposto.
A preocupação em melhorar a arrecadação municipal é legítima para o poder público, desde que isso se reverta em benefícios para a cidade, e não signifique simplesmente aumento de impostos. Nesse sentido, qualquer mecanismo que venha a contribuir com esse objetivo, como a informática, é sempre bem-vindo.
No caso, a versão eletrônica do ISS já faz parte do cotidiano de centenas de municípios como Agudos, Pirassununga, Taboão da Serra, Caieiras, Poá, Mairiporã, Itapecerica da Serra, Cabreúva e Embu Guaçu, todos em São Paulo, sem falar da capital paulista. Está presente também em cidades de outros estados como, por exemplo, Varginha (Minas Gerais).
O cuidado com esse tributo, por parte dos poderes públicos locais, está inserido em uma questão mais ampla, que é o dever da máquina administrativa em manter o equilíbrio fiscal. Mas isso já é um outro assunto, que perpassa uma discussão maior, que é o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade, premente, de o país realizar uma reforma fiscal.
(*) Fabian Rodrigues Caetano é gerente de Desenvolvimento de Sistemas da Consultoria em Administração Municipal (Conam); Daniela Marcellino dos Santos é consultora jurídica especialista em Direito Tributário da Conam. E-mail: conam@conam.com.br.