Se fosse outro país, a questão já estaria resolvida. Mas aqui no Brasil, o destino dos lixões ainda vai dar muito trabalho para ser regularizada. São muitos os entraves para que se resolva a questão: vai do uso político até situações técnica. Ninguém quer usina de lixo perto de casa, e ai surgem os políticos para se posicionarem contra os custos do beneficiamento dos mesmos e também da implantação do novo sistema.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) cobra do Ministério Público uma ação direta junto aos prefeitos para erradicar os lixões, como previsto na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O prazo para adequação terminou em 2 de agosto. No entanto, dos 5.565 municípios brasileiros, só 3.344 cumpriram a lei. Em Minas, dois terços das 853 cidades estão também em situação irregular, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), que negocia um prazo mais elástico para adequação.
A engenheira da Abes-MG, Maeli Borges, não erra quando afirma que
“O lixo está no último escalão das prioridades municipais”,
Para a especialista, o MP deve impor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como ultimato para o cumprimento da lei federal. “Isso pressupõe a substituição dos lixões por aterros sanitários, precedida pela coleta seletiva”, frisa Maeli.
Um aspecto grave do quadro é que se não cumprirem a lei no novo prazo, prefeitos e secretários serão penalizados. As penas propostas vão da destituição de cargo público ao pagamento de multas e, em casos mais graves, detenção dos agentes públicos. “O prazo dado pela lei (quatro anos) era mais do que suficiente”, afirma Borges.
Minas possui 264 lixões e 280 aterros controlados (solução paliativa), informa a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Apenas 269 municípios têm aterros sanitários ou usinas de triagem e compostagem. Outras 40 cidades despejam o lixo em estados vizinhos ou estão em processos de regularização. “A Feam deu prazo aos municípios acima de 50 mil habitantes, por deliberação normativa, o que não adiantou nada. Foram quatro prorrogações. Isso cria até descrédito”, critica a especialista da Abes-MG.
Segundo a Feam, 10 milhões de habitantes em Minas são beneficiados com aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem de lixo regularizadas. Isso corresponde a menos da metade da população, estimada em 20,59 milhões.
Em diversas reuniões acontecidas na AMAMS, aqui no norte de Minas, os prefeitos vão logo dizendo que não dispõem de recursos para o cumprimento da lei, pois o governo cobra, mas, não oferece recursos para as prefeituras investirem. Fala-se até mesmo na criação de consórcios com os municípios dividindo despesas e responsabilidades, mas até agora nada.
Em Montes Claros, a polêmica criada na administração passada, e com intervenção política, tratava da usina na região de Mimoso, mas as soluções se arrastam, prejudicando a política de Resíduos Sólidos que vem sendo uma preocupação do prefeito Ruy Muniz.