* Manoel Hygino
Não gostaria de tocar no assunto novamente. Refiro-me à generosidade oficial ao diminuir o valor das contas de energia elétrica, decisão tomada pelo Planalto num período em que o volume de água nas represas estava extremamente baixo. O povo acredita em bondade e certamente agradeceu.
Mas, no princípio de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, informou que os consumidores brasileiros terão de pagar uma fatura de pelo menos R$ 8,6 bilhões pelo funcionamento das usinas térmicas em decorrência da queda do nível de água nos reservatórios. Isso significa que, se fosse cobrada, de uma só vez a conta, o aumento médio alcançaria cerca de 8% na tarifa.
O Tribunal de Contas da União fixou em 90 dias o prazo de levantamento, em todas as companhias, de custos de energia para avaliar a verdadeira extensão do problema. Após o prazo se devolverá ao consumidor o que se cobrou a mais. Em 2012, identificara-se uma cobrança indevida, no montante de R$ 7 bilhões. Será que alguém foi ressarcido?
Não é só. Terão vigência em janeiro, com cobrança em fevereiro, conforme os jornais publicaram, mas poucos entenderam as bandeiras tarifárias, que refletem o repasse ao consumidor do custo da energia térmica, mais cara, usada pelo Sistema Interligado Nacional.
O governo não fala. Mas, considerando o nível dos reservatórios, o histórico pluviométrico e a projeção de acionamento das termelétricas, a simulação é de que, no primeiro dia do ano próximo, entrará em vigor a tal bandeira vermelha, que é o aumento de R$ 3 a cada dez quilowatts-hora consumido. Esta bandeira, a vermelha, indica que a situação é crítica. Quando amarela, aponta acionamento parcial de térmicas.
Enfiamos a mão na cumbuca, sem saber exatamente o que havia dentro, nem adivinhando os danos resultantes. Já em setembro, o Tribunal de Contas da União afirmara ter identificado novo erro na cobrança da conta de luz. O TCU, que tem mania de meter-se em assuntos complicados, julgou ilegal a resolução da Aneel que autorizava as distribuidoras a trocar contratos de energia mais barata por energia mais cara, elevando artificialmente o índice de reajuste tarifário. E o cidadão paga, irrecorrivelmente.
Tanto verdade que, na terça-feira, dia 17 de dezembro, haverá leilão para contratar o equivalente a 15% do mercado regulado de energia. É imprescindível o aumento, cujo tamanho não se conhece, a fim de cobrir o rombo provocado pela “queda forçada nos preços de energia em 2012”, como observou jornal paulistano.