Wilson Silveira Lopes *
O Supremo Tribunal Federal tem dado a face da sua independência votando matérias de interesse do povo brasileiro.
Foi assim com o voto moral da fidelidade partidária a impedir o troca-troca de partidos a tanto tempo colocado em prática pelos políticos em total desrespeito ao voto do eleitor.
Joga agora uma pá de cal na pretensão da minoria homossexual, (ainda cabe recurso) que objetivava mudança gratuita de sexo através do Sistema Único de Saúde – SUS -, o que poderia ser chamado de incoerência e absurdo caso fosse permitido no atual momento, em que a grande maioria dos cidadãos está a necessitar de cirurgias bem mais simples, baratas e que não são para satisfação do ego e estética de alguns, mas sim, para atender quem precisa de um transplante de medula óssea, coração, de rins, de fígado, etc.
A decisão do Supremo desobriga o SUS do atendimento, exceto em situação especial previamente examinada.
São encorajadoras decisões como essas do Supremo, pois fazem realçar a independência de um poder tão importante para as liberdades nacionais, pois quando se tem um governo que defende loucuras de apedeutas e aloprados como Chaves, Morales e Fidel, não se pode descuidar na defesa firme dos preceitos democráticos da nossa nação.
Conjugando-se na linha que incorpora democracia e liberdade, o Congresso Nacional através do Senado Federal concebe um ato de grandeza praticado pelas oposições naquela Casa Legislativa ao votar pela extinção da CPMF.
Se o povo brasileiro prestar atenção no que ocorreu com a queda desse imposto, saberá que a vitória das oposições não foi uma derrota do governo, mas sim, uma vitória dele povo, chamado insensatamente pelo presidente Lula de “irresponsáveis sonegadores”.
É claro que a CPMF é apenas a ponta de um iceberg de inúmeros outros tributos que devem ser reduzidos através de uma reforma tributária que se faz imprescindível.
Em “Robin Hood às avessas”, artigo escrito por Roberto Fendt Alfer, no Diário do Comércio, diz ele que 10% da população de menor renda paga 25% do seu rendimento sob a forma de impostos indiretos, como a CPMF, e virtualmente não pagam outras formas de tributos. Já os 10% mais ricos pagam pouco mais de 10% de seu rendimento sob a forma de impostos indiretos, embora acabem pagando quase 30% do rendimento sob a forma tributos em geral, aí incluídos o imposto de renda e as contribuições previdenciárias.
A explicação desse paradoxo, segundo ele, é simples: os 10% mais pobres consomem integralmente seus rendimentos; e os impostos indiretos incidem sobre o consumo. Os 10% mais ricos também consomem, mas também poupam e fazem aplicações financeiras. A parcela de seu rendimento consumida é menor e, portanto, menor a parcela do rendimento paga sob a forma de impostos indiretos.
A situação é pior ainda quando se leva em conta o que o governo faz com o dinheiro arrecadado. O volume de transferências cresce entre as classes de renda na mesma proporção em que cresce a arrecadação tributária. Isto é, os 10% mais ricos pagam mais impostos, mas recebem proporcionalmente mais benefícios. Ao ponto de que, liquidamente, os mais pobres se beneficiam muito pouco da totalidade dos programas sociais: o que recebem de transferência (ex: bolsa família), eles mesmos pagam sob a forma de tributos. Já os 10% mais ricos, que pagam muito mais tributos em geral, também são os que mais recebem transferências do governo, de certa forma compensando os tributos pagos.
Nesse quadro, quem fica muito mal na fotografia é a classe média. Os estratos do meio da distribuição de renda arcam com a maior carga tributária, pagando quase 35% de seus rendimentos sob a forma de tributos e são os que recebem proporcionalmente menos transferências do governo – arcando, portanto, com a maior carga tributária líquida.
Não é de surpreender, portanto, que aí estejam os maiores opositores do aumento ou manutenção de tributos indiretos, entre eles a CPMF.
Esta análise se baseou em trabalho do economista Marcos Lisboa, então secretário de Política Econômica do ministro Antônio Palocci, que se encontra postado no site da Secretaria desde abril de 2003.
De tudo isso resulta que pela primeira vez senti orgulho de ser brasileiro ao ver a atitude de homens como Arthur Virgílio, Mão Santa, Álvaro Dias e até aliados da base governista (inclusive do meu partido, o PMDB), que corajosamente enfrentaram as ameaças, meias verdades e truques praticados pelo governo no afã de aprovar a CPMF.
É verdade que pressões contra eles virão agora de todos os lados, mas já foi uma prova inconteste de que não são subalternos de Lula e do PT, pois até prova em contrário, defenderam com soberania os interesses de seu povo, que a tantos anos não sentia o gostinho de ganhar alguma coisa, mínima que fosse.
Merecem aplausos. Esperamos que sejam verdadeiros sempre, aprovando o que for bom para o País , desaprovando sempre o que for ruim.
* Advogado e servidor público municipal perseguido