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Sexta-Feira,27 de Dezembro

A dupla medida da Receita Federal - por Maria Luiza Silveira Teles

Jornal O Norte
Publicado em 06/09/2007 às 10:55.Atualizado em 15/11/2021 às 08:15.

Maria Luiza Silveira Teles *



Não há no país quem não saiba que os ricos, com raríssimas exceções, costumam sonegar impostos. Aliás, os seus contadores são experts em encontrar as mais variadas maneiras de burlar a Receita Federal.



Vejamos o caso, em pauta, hoje, no país, do senador Renan Calheiros, que declarou, em 2002, ao TRE, os seguintes bens, no valor total de 2 milhões:



1) Casa em Brasília, Lago Sul, R$ 800 mil;



2) Apartamento no edifício Tartana, Ponta Verde, R$ 700 mil;



3) Apartamento no Flat Alvorada, DF, R$ 100 mil;



4) Casa na Barra de São Miguel, R$ 350 mil.



Como explicar, então, que, em tão pouco tempo, ganhou o suficiente para comprar fazendas, gado e rádios? Ora, a resposta é límpida e cristalina. Parece que, no entanto, a Receita Federal não toma conhecimento disso.



Entretanto, a mesma Receita multa uma professora aposentada – e todos sabem o quanto ganha neste país um pobre professor aposentado - que, já na terceira idade, mal tem o suficiente para pagar os seus medicamentos de uso contínuo e atender as demais despesas de sobrevivência.



Sempre pautei minha vida pela ética. Jamais deixei de lado os valores morais que norteiam o meu comportamento, valores estes que aprendi na infância e adolescência com meus pais. Nunca abriria mão deles por privilégio algum. Porque, inclusive, dou pouquíssima importância às coisas materiais, pois sei que levarei dessa vida apenas a minha Luz, os tesouros que as traças não roem.



Sou tão escrupulosa que meu falecido pai, tão incisivo em questões éticas, costumava dizer:



- Cuidado, filha, com o excesso de virtude! Todo excesso é condenável e Jesus chamou a atenção para isso.



Pois acreditam os leitores que estou sendo multada pela Receita por sonegação de imposto? Posso explicar: tentando fazer a declaração eu mesma, pois não tenho condições de entregá-la a um contador, cometi dois erros: primeiro, não soube onde colocar o CNPJ de uma segunda fonte de renda. No entanto, não deixei de declarar a quantia recebida. Depois, sendo aposentada por invalidez, imaginei que seria neste item que deveria colocar os proventos de minha aposentadoria.



Não sabia, até então, que existia uma lei determinando quais as doenças que dispensam uma pessoa de declarar naquele item a sua aposentadoria. Conclusão: fui multada pela Receita em 676 reais. A quantia pode parecer irrisória, mas a multa não é justa. E não posso admitir injustiça! Pagá-la seria a confissão de culpa. Sendo, inclusive, que a Receita já tinha ficado com 1.300 reais que me eram devidos como devolução. Agora, retiveram mais R$ 300.



Mesmo diante de uma carta minha ao superintendente da Receita local, explicando esses fatores, ela continua, de maneira contundente, a cobrar-me a devida multa. Talvez até imagine que eu já vinha “sonegando” há muito tempo. Só há um porém: quem fazia , antes, a minha declaração era o bom amigo Dr. Carlos Cunha, que já foi superintendente local e é, pois, pessoa mais do que abalizada para tal.



São atitudes como esta da Receita Federal que levam muitas pessoas a pensar que é mais fácil ser desonesto. Infelizmente, este é, na atualidade, o pensamento corrente em nosso país



Pesquisa recente, feita por um professor da UERJ, prova que é a tão combatida elite intelectual a fatia mais ética do país. Por isso tenho lutado tanto pela Educação, pois sou consciente de que somente ela pode criar um novo homem, com valores morais sólidos, capaz de reconstruir a nossa nação tão eivada pelo câncer da corrupção.



Como pode ver o leitor, a Receita Federal tem dois pesos e duas medidas. Um peso para os ricos e outro para os pobres. Ou uma professora aposentada, cujo único bem material é uma simples casa, não é pobre?



Este é um dos fatores por que temos cerca de 30 milhões de miseráveis neste país. Se aqueles que são donos de imensas fortunas pagassem os devidos impostos e se tivéssemos pessoas honradas na política e no governo, todos os problemas do Brasil estariam resolvidos, pois riquezas não nos faltam e nem gente com muita vontade de trabalhar e dar a volta por cima.



Meu pobre país, até quando ? Precisamos ou não dar o grito de nossa verdadeira independência?



* Educadora, escritora e consultora editorial

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