A divisão de Vigilância Sanitária da secretaria municipal de Saúde de Montes Claros, que vem realizando extensa agenda de reuniões informativas e educativas com representantes dos mais variados ramos de comércio da cidade, divulgou relatório de apreensão e interdição da marca Sucos Dupomar, com base na Lei nº: 13.317/99 (Código Sanitário do estado de Minas Gerais).
Apreensão dos produtos e interdição da fábrica se deu, segundo a divisão de Vigilância Sanitária, pela detecção das seguintes irregularidades:
1- Empresa não possui projeto arquitetônico aprovado pela vigilância sanitária;
2- Empresa não possui alvará sanitário exigido por lei;
3- Instalações da empresa são inadequadas e sem ventilação;
4- Prédio da empresa possui piso, paredes e teto rachados e mofados;
5- Congeladores para conservação do produto estão sujos e em péssimo estado;
6- Rede de esgoto exposta no teto em cima da área de fabricação;
7- Falta de higiene nas instalações, utensílios e equipamentos;
8- Faltam vestiários e sanitários para funcionários;
9- Funcionários trabalham semi-despidos;
10- Presença de baratas; não há controle integrado de pragas e vetores;
11- Ralo de esgoto sem tampa adequada;
12- Falta de registro do controle da saúde dos funcionários;
13- Uso de água sem filtração para a fabricação do suco;
14- Produtos armazenados de forma inadequada;
15- Presença de bicicletas dentro da área de fabricação.
CARTILHA
Constatadas as irregularidades, os fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam produtos e embalagens. A seguir, lavraram auto de interdição nº: 001105 e auto de apreensão nº: 00110. Com vistas a efetivar um trabalho permanente de educação sanitária, a secretaria de Saúde está lançando intensa campanha de esclarecimento junto a escolares e à população em geral, ao mesmo tempo em que vem realizando reuniões com os diversos setores do comércio local, notadamente com aqueles que lidam com alimentação e saúde.
A coordenação da campanha está preparando cartilha sobre o tema Alimentos e já lançou um marca-texto com as principais informações sobre a exigência legal do alvará sanitário e demais esclarecimentos sobre uma gama variada de doenças que podem ser contraídas em academias, salões de beleza e barbearias, riscos em farmácias e drogarias, riscos de contágio de doenças em consultórios médicos e odontológicos, riscos de doenças por ingestão de carnes e outros alimentos disponibilizados sem os devidos cuidados de higiene sanitária, dentre outros, uma vez inobservadas as regras básicas preventivas de saúde pública.
- A campanha pretende atingir escolares em todas as faixas etárias e ciclos. Seu caráter é eminentemente educativo e preventivo de doenças e não pretende agir coercitivamente conforme é facultado pelo Código Sanitário do estado de Minas Gerais. Todavia, a exemplo da fábrica de sucos interditada, o município está atento e não abrirá mão de proteger a saúde de todos os cidadãos, preferencialmente pela via educativa, mas, quando necessário, agindo com rigor para coibir abusos – garante o secretário municipal de Saúde João Batista Silvério.