O sistema penitenciário brasileiro vive uma grave crise e a população carcerária cresce vertiginosamente. O problema é antigo, complexo e grave, sobretudo no que se refere à insubordinação e superlotação dos presídios. É impossível enfrentar esses desafios sem a sinergia das forças políticas e institucionais. Os noticiários deixam claro a vulnerabilidade do sistema e a incompetência da maioria dos seus gestores. O grande desafio está em acabar com a guerra entre facções criminosas, as rebeliões e as dezenas de mortes que acontecem nos complexos penitenciários do País de maneira recorrente. A superlotação e a falta de condições sanitárias mínimas são outro embate que as autoridades precisam enfrentar e que deve ser levado em consideração no agravamento da violência nos presídios. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional mostram essa triste e indigna realidade.
Para termos uma ideia da dimensão do problema, em 2004 o país tinha 336 mil presos. Em 2014 esse número quase dobrou: 622 mil, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país. A quantidade de vagas, porém, não acompanha esse crescimento. Em 2014, o número de vagas era 371,8 mil, o que significa que as nossas penitenciárias estão funcionando muito acima das suas capacidades. Cabe ao Estado o dever de garantir a ordem e a ressocialização da comunidade carcerária. Mas, diante do contexto atual, estamos distantes desse ideal. Assim, as prisões se tornam as principais responsáveis pela crescente onda de criminalidade. Claro que a tarefa não é fácil e simples. Um exemplo bastante pragmático e exitoso vem da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados - Apac, em mais de 30 unidades de Minas Gerais e Espírito Santo, abrigando 2,5 mil detentos. Nesses presídios, as administrações trabalham com uma metodologia um pouco diferente. Enfatizam a religião e a profissionalização, pois entendem que, com a mente ocupada em outros afazeres, essas pessoas têm mais condições de refletirem sobre o sentido de uma vida livre e junto aos familiares. A experiência da Apac já apresentou resultados interessantes para encarcerados menos perigosos, que são a maioria da população carcerária. Uma de suas principais características é a baixa taxa de reincidência dos detentos, entre 8% e 15%, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Em presídios comuns, a reincidência chega a 70%. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o crime que mais leva pessoas para cadeia é o de tráfico de drogas (28%), seguido por roubo (25%) e furto (13%). O estudo deixa claro que o maior motivo do inchaço do sistema carcerário se deve à quantidade elevada de presos ligados aos crimes não violentos.
Espero que o Plano Nacional de Segurança Pública possa reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher para que o nosso sistema penitenciário saia da decadência que se encontra e possa, de fato, ressocializar o detento. Certamente o desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros está relacionado diretamente com a oferta de serviços públicos de qualidade, com destaque para educação profissionalizante, saúde e saneamento básico. No caso da educação, os nossos jovens e adolescentes precisam ocupar mais o seu tempo com atividades extracurriculares dentro e fora das escolas, como a prática desportiva, por exemplo, pois um povo educado, valorizado e desenvolvido é menos suscetível ao mundo do crime. Sem dúvida alguma, essas estratégias são a chave para transformarmos tragédias e conflitos em histórias de sucesso.