Publicação de sábado e domingo, 7 e 8 de abril de 2007

Preto no Branco / 05/04/2007 - 17h25

DOM GERALDO

· A câmara municipal de Montes Claros aprovou, nesta semana, requerimento do vereador Júnior de Samambaia, que propõe homenagem daquela casa legislativa ao arcebispo metropolitano dom Geraldo Majela de Castro.  Depois de 19 anos à frente da arquidiocese de Moc, ele se aposenta dando lugar a dom José Alberto Mouro, que toma posse no dia 14 deste mês. Dom Geraldo, que passa a ser arcebispo emérito, estará completando, no dia 24 de junho, 77 anos de idade, dos quais 57 dedicados à igreja católica. Ele iniciou a vida religiosa como padre no dia 8 de janeiro de 1950, sendo nomeado bispo de Moc no dia 1º de junho de 1988 e arcebispo no dia 25 de abril de 2001.

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A LEI E A JUSTIÇA

· Diante da fragilidade de nossas leis, estamos assistindo a cada dia o nosso país mergulhando num verdadeiro mar de lama moral. Baseado no quadro de impunidade, é possível dizer que o próprio aumento da criminalidade é uma demonstração clara de que a população não acredita mais na justiça e cultiva a teoria de que pelo menos no Brasil o crime compensa. Levando para o lado político, podemos citar exemplos próximos, onde prefeitos denunciados com base em farta documentação, permanecem impunes. Agora mesmo estamos assistindo à classe política e à justiça de Manga, numa queda-de-braço com o atual prefeito Carlos Humberto, que com certeza irá concluir o seu mandato baseado em liminares. 

O momento é próprio para que toda classe judiciária se manifeste, exigindo do congresso nacional leis que atendam nossa realidade. Caso contrário, principalmente os juízes estarão sendo responsabilizados  por leis políticas que beneficiam principalmente os chamados bandidos do colarinho branco.

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INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

· Depois que TSE manifestou sobre a infidelidade partidária, a câmara federal passa a discutir proposta de emenda à Constituição que inclui a infidelidade partidária como causa de perda de mandato. A proposta, apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) determina que a mudança partidária poderá ocorrer, sem perda de mandato, se for realizada até, no máximo, 30 dias antes do término do prazo de filiação partidária para candidatura à eleição seguinte. Fora desse prazo, será considerada infidelidade partidária, exceto se o parlamentar participar da criação de outro partido ou se ficar comprovado que a mudança decorreu de alterações essenciais no programa ou no estatuto da agremiação.

Segundo a PEC, a perda de mandato por infidelidade partidária será decidida pelo TSE - Tribunal superior eleitoral, por maioria absoluta, mediante iniciativa do procurador-geral da República ou de partido político representado no congresso nacional.

A mesma pena aplica-se aos deputados estaduais e aos vereadores, mas nesse caso a decisão será dos tribunais regionais eleitorais, por maioria absoluta, a partir de iniciativa do procurador regional eleitoral ou de partido político representado na referida assembléia legislativa ou câmara municipal.

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INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - II

· Pela proposta, a perda do mandato será decidida pela câmara dos deputados ou pelo senado, por maioria absoluta nos casos de quebra de decoro parlamentar se o parlamentar mantiver contrato ou ocupar cargo em entidades públicas, autarquias ou empresa concessionária de serviço público, ou for titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. 

O parlamentar destacou que a possibilidade de mudar de partido continua regulamentada na legislação, o que mantém o direito do parlamentar de discordar da agremiação da qual participa.

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PARCELAMENTO DO IPVA

· Está pronta para ser apreciada pelo plenário da assembléia legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, proposição que parcela o pagamento do IPVA. O projeto de lei, do deputado Gustavo Valadares - DEM, que altera a lei que trata do imposto, foi apreciado na última quarta-feira  pela comissão de fiscalização financeira e orçamentária , que aprovou parecer pela rejeição da matéria. Na comissão de Constituição e Justiça, primeira a analisar o projeto, foi apresentada uma emenda que permite o parcelamento do IPVA em até oito vezes - e não em até 12, como determinava a proposição originalmente. Agora, a decisão de aprovar ou não o projeto caberá ao plenário. A matéria tramita em dois turnos.

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NOVO BATALHÃO

· O apelo para que seja criado um batalhão de polícia para atender exclusivamente Moc voltou a ser um dos assuntos defendidos pela bancada de deputados do Norte de Minas. Na última quarta-feira, o deputado estadual Tadeu Leite - PMDB esteve com o secretário de Defesa Social, Maurício Júnior, discutindo a proposta.  Para reforçar o pedido, um documento conjunto deverá ser entregue ao governador Aécio Neves. Durante visita a Moc no final do mês passado, o vice-governador Antônio Anastasia  também recebeu  o pedido  e ficou de  defender a proposta junto ao  comando geral da  PM.

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PMDB E A SUCESSÃO

· Faltando ainda um ano e cinco meses para as eleições municipais, os partidos políticos já se movimentam no sentido de formar um time forte, principalmente de candidatos a vereadores. O PMDB de Moc, que é comandado pelo empresário e vereador Athos Mameluque, anunciou nesta semana a filiação dos ex-vereadores Josedilson Alves (Cerezo), Gilson Dias e Sebastião Prisilino. A agremiação está anunciando para este mês reunião com a presença do presidente do partido em Minas, deputado federal Fernando Diniz. Na oportunidade as fichas dos novos filiados serão abonadas.

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PARA REFLETIR

· Em relação à forma e aos objetivos que têm levado determinados grupos políticos  a contratar profissionais da imprensa, podemos  garantir que serão, sim, capazes de comprar o espaço no jornal, o microfone, a imagem no vídeo e outras formas  que permitem divulgar fatos fora da realidade, ou que não condizem com a verdade. Entretanto, carregamos o pensamento de que dificilmente conseguirão comprar a consciência de quem tem compromisso com a população. Há uma diferença muito grande entre vender trabalho e vender a consciência.

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