Publicação de sábado e domingo, 31 de março e 1° de abril de 2007

Preto no Branco / 02/04/2007 - 08h51

AMPLIAÇÃO DA PENA

· Em boa hora, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei, do Senado, que aumenta em 1/3 a pena para agentes políticos que cometerem crimes relacionados ao exercício da função. O objetivo é ampliar o rigor ético no exercício de funções públicas na administração direta e indireta, cujos titulares tenham poder de autorização de despesas.

São considerados agentes políticos os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) e seus auxiliares diretos, como ministros e secretários; os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, dos tribunais de contas e do Ministério Público e os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente (embaixadores e encarregados de negócios estrangeiros que representem o Poder Público brasileiro no exterior, com poderes para autorização de despesas públicas).

O relator da matéria na comissão, deputado Laerte Bessa - PMDB-DF, apresentou substitutivo que foi incorporado ao Projeto definindo que a pena será aumentada também quando o agente do crime for dirigente de autarquia ou de empresa paraestatal (empresas de economia mista, como o Banco do Brasil, a Petrobras e os Correios). O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário.

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JÁ É CANDIDATO...

· Apesar de muita gente não estar colocando fé, o deputado estadual Arlen Santiago (PTB) comentou à coluna que não abre mão de disputar as eleições municipais de 2008 como candidato a prefeito de Montes Claros. A fato de hoje pertencer à bancada de apoio ao prefeito Athos Avelino e ter dito que vem viabilizando recursos para o município não vão mudar o projeto traçado. De qualquer forma, só queríamos entender a matemática a ser usada dentro da embarcação que hoje comanda o destino do município. Não tem como entender ou analisar duas ou mais candidaturas dentro de um mesmo grupo. Tal façanha somente será possível se o objetivo for forçar o lançamento de várias candidaturas, permitindo assim que, com a divisão, o chefe do Executivo chegue ao segundo turno. Caso contrário, a candidatura do deputado Arlen Santiago só sobreviverá e terá a confiança do eleitorado se navegar em embarcação própria, sem qualquer tipo de atrelamento com o grupo que está no poder.

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E O OUTRO TAMBÉM

· Se confirmada as candidaturas do deputados Arlen Santiago (PTB) e Carlos Pimenta, conforme se comentou no final de semana no Café Galo, podemos concluir que no pleito de 2008, entre os parlamentares da região, somente o deputado Humberto Souto permanecerá no barco da atual administração apoiando a reeleição. O mais interessante é que pelo menos no primeiro turno corre o risco de haver baixa na bancada situacionista. Entretanto, tais fatos somente sairão do campo das especulações após a realização das convenções do próximo ano.

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CAMINHO DAS GERAIS

· O jornal Minas Gerais publicou, em sua edição da última quinta-feira, decreto criando os parques estaduais Caminho das Gerais e da Serra do Intendente O Parque Estadual Caminho das Gerais é o maior do Estado, com 56,3 mil hectares e está localizado no Norte de Minas nos municípios de Espinosa, Gameleiras, Mamonas e Monte Azul. O parque foi criado com a finalidade de proteger os cursos de água que formam o rio Verde Pequeno, afluente do Verde Grande, que por sua vez deságua no rio São Francisco. A proteção dos recursos hídricos é de suma importância para a região, a mais árida do Estado. As nascentes que estão localizadas no interior do Parque garantem o abastecimento de água para as diversas comunidades locais. A sua criação permitirá ainda proteger a biodiversidade local, cujas formações vegetais mais típicas são o Cerrado, a Mata Seca e a Caatinga.

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ARCEBISPO

· A aposentadoria do Arcebispo de Montes Claros, Dom Geraldo Majela de Castro, certamente, trazem preocupações para determinados candidatos a vereador que esperavam contar com o apoio da Igreja através do religioso. Aliás, é inegável que nas eleições municipais o arcebispo sempre procurou nomes mais próximo à Igreja para ajudar na sua eleição. Em todas as eleições conseguiu emplacar um nome. A expectativa agora é saber qual será a postura do arcebispo Dom José Alberto Mauro em relação ao processo sucessório. De qualquer forma, como Arcebispo Emérito, Dom Geraldo poderá ter influência no pleito.

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BOLO DO PODER

· O engenheiro Marcos Maia vem atuando como uma espécie de interlocutor entre o PT e a administração municipal. Faltando pouco mais de um ano para o fim do mandato dos atuais detentores do poder, os petistas não estão concordando com a divisão do bolo. Maia, que havia deixado a Secretaria de Obras no mês passado, retorna ao grupo onde irá responder pela Esurb. Em conversa com a coluna, ele comentou que o seu retorno faz parte da repactuação entre o chefe do Executivo e os petistas. O que é estranho em toda história é a postura do vice-prefeito Sued Botelho. Este sim, é que deveria assumir a coordenação da participação do PT no bolo do poder.

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REPACTUAÇÃO

· Antes mesmo de ser deflagrado o processo sucessório de 2008, a direção do PT e do PCdoB definiram que caminharão juntos na próxima eleição, a exemplo do que ocorreu no pleito passado. Agora mesmo, conversando com o engenheiro Marcos Mais, fomos informados de que as duas agremiações estão promovendo reuniões constantes para definir de vez o papel e o espaço dentro da atual administração. O certo é que, depois de dois anos de mandato, “do saco, os petistas não ficaram nem com a embira”.

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BRAÇOS CRUZADOS

· Estão procurando justificativa para a invasão de vendedores ambulantes, principalmente de carrinhos de frutas, nas ruas centrais da cidade. A resposta é que os fiscais da Secretaria de Serviços Urbanos estão praticamente de braços cruzados. É que foram premiados com o corte de gratificação e horas extras. Fora as conquistas previstas em Lei, estão recebendo apenas R$ 576,00. “Receber este salário para ficar arrumando problema, é melhor ficar quieto”, comentou um dos fiscais.

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SAMU

· Os funcionários do Samu em Montes Claros vivem dois momentos distintos: o primeiro é o reconhecimento da população pela dedicação e a eficiência com a função que vêm exercendo, sendo um parceiro importante no trabalho que vinha sendo desenvolvido apenas pelo Corpo de Bombeiros Milita. O segundo momento é a má vontade no atendimento aos órgãos de imprensa. Sempre que jornalistas procuram informações sobre os atendimentos prestados, recebem a resposta de que não sabem ou não podem falar.  Como acreditamos que o serviço prestado pelo Samu não é “uma casa de mãe Joana”, tem que ter alguém autorizado para prestar informação à sociedade através da imprensa.

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