A CCJ da Câmara Federal aprovou, na terça-feira (23), a admissibilidade da PEC 159/19, que determina que servidores públicos, em especial integrantes do judiciário, passem a ter aposentadoria compulsória aos 70 anos e não 75 como é hoje. A proposta revoga emenda de 2015 que foi criada para aumentar a idade de aposentadoria de ministros do STF. Na época, favoreceu os indicados pelo governo. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação. Entendo que terá dificuldade de aprovação em plenário, já que a pressão e os interesses políticos estarão acima do certo ou do errado.
Reserva de vagas
Não consigo entender posições políticas de autoridades que insistem em defender a escolha dos nossos representantes no parlamento baseado na cor da pele e no sexo. Agora mesmo, a imprensa divulgou posição do presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, defendendo reserva de assento na Câmara para candidaturas femininas. Continuo cultivando a ideia de que a escolha deve ser pela competência e grau de comprometimento com os interesses da população.
Presença do procurador-geral
O procurador-geral da Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, retorna a Montes Claros no próximo dia 18, quando participa do lançamento do Procon Regional e do Serviço de Inspeção Municipal, dois projetos criados pelo Cimams, com o propósito de atender melhor às demandas das prefeituras filiadas.
Reunião de prefeitos
Está sendo criado um grupo de prefeitos no Norte de Minas que mensalmente se reúne e discute diversas questões ligadas às prefeituras. O que chama a atenção é que o assunto principal continua sendo as eleições de novembro do próximo ano. Entre os municípios mais frequentes nos encontros estão Jaíba, Matias Cardoso, São Romão, Varzelândia, Icaraí de Minas, Cônego Marinho, Miravânia, Verdelândia, Lontra, Patis, Juvenília e Manga.
Combate aos candidatos
É preciso que o eleitor do Norte de Minas mude o conceito e o procedimento em relação às pessoas que se dispõem a enfrentar as urnas representando a região. O simples fato de se apresentarem como pretenso candidato já é o suficiente para chover críticas e acusações que surgem do nada. A cultura tem sido de não enxergar os pontos positivos. O interessante na história é que os candidatos paraquedistas, que levam o nosso voto em troca de migalhas, simplesmente passam livre de qualquer tipo de crítica.
Entidade de Classe
Continuamos aguardando a posição das entidades de classe do Norte de Minas em relação à proposta de defesa dos nossos candidatos, principalmente os que têm a intenção de representar a região na Câmara Federal.