É preciso reconhecer que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais de uma maneira geral nos últimos 6 anos tem provocado uma verdadeira reviravolta nas prefeituras e órgãos públicos que tiveram que mudar conceitos e se enquadrarem em suas atuações. Aqui mesmo no Norte de Minas, a luta para acabar com o nepotismo, cargos comissionados dentre outras providências foi intensa e provocou até mesmo a improbidade administrativa para quem se arriscava não cumprir as determinações.
Agora a situação surpreende através de um projeto de Lei que autoriza o mesmo Ministério Público a criar cargos para preenchimento por indicação e extinguindo 825 cargos efetivos de analista e com apoio de deputados da oposição e situação.
O Procurador geral adjunto, Rômulo Ferraz afirma que as mudanças vão gerar uma economia de até 70% do que o órgão gasta hoje com essas funções.
“O preenchimento desses cargos será feito de forma gradativa, nos próximos 15 anos. Após esse período, a previsão é que apenas 300 cargos sejam mantidos nessa condição, o que representará 10% do total de funcionários do Ministério Público, o que é um percentual baixo”, disse.
Ferraz descartou ainda a possibilidade de o projeto criar uma brecha para prefeituras que hoje são alvo de ações do MPMG por não realizarem concursos.
“A situação é diferente. Não guarda relação com o que está sendo aprovado hoje. O que se vê é o município não ter um quadro de carreira definido em lei, ou servidores contratados por prazo determinado sob alegação de emergência, mas que é constantemente renovado”, finalizou.
Mas existem contestações sobre a Lei.
O diretor de relações institucionais do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SindSemp), Eduardo Amorim, por exemplo, diz que a medida vai precarizar o atendimento ao cidadão e colocar a instituição na contramão do que sempre defendeu.
“É contraditório o Ministério Público, que sempre foi um defensor da realização de concurso público, apoiar uma medida dessas. O que vai acontecer é que teremos cargos por indicação, com risco de nepotismo e alta rotatividade, o que acaba impactando o serviço prestado”, detalhou.
Amorim afirma que o sindicato vai lutar por uma audiência pública antes da votação em segundo turno e, se a medida virar lei, pretende entrar com uma ação judicial para derrubá-la.
Acostumado a fazer discurso de oposição a vida toda, o líder de governo, o deputado Durval Ângelo (PT) disse que, como o projeto é de autoria do Ministério Público, não poderia falar sobre o posicionamento da base governista.
“Mas há que se ressaltar que o MPMG tem hoje um dos números mais baixos de cargos comissionados de todos os órgãos do Brasil”, frisou o deputado.
Existem também rejeições junto aos servidores.
Representantes de nove entidades ligadas a pessoas com deficiência visual e auditiva fizeram questão de ocupar as galerias da Assembleia Legislativa, em protesto à aprovação do projeto de lei.
Eles prometem percorrer os gabinetes dos deputados estaduais para tentar convencê-los a não votar favoravelmente à proposta em segundo turno.
O grupo alega ainda que compete ao Ministério Público “zelar pelos direitos das pessoas em estado de vulnerabilidade” e que a Lei 11.867/95 estabelece que a administração pública direta e indireta do Estado é obrigada a reservar 10% dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas portadoras de deficiência.
UMA COISA.