O ex-ministro da Saúde, Humberto Costa participou quinta-feira, 07, da cerimônia de instalação da câmara especial de políticas públicas sobre o álcool. A câmara trabalhará a partir dos resultados do GTI - Grupo de trabalho interministerial criado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2003, com o objetivo de revisar, propor e discutir a política do governo federal para a questão do álcool. O GTI foi coordenado pelo ministério da Saúde.
Como produto final, o GTI relacionou mais de 50 recomendações sobre a questão do álcool, que abordam os aspectos preventivos, de tratamento, de restrição do acesso e de regulamentação da propaganda.
A implementação das recomendações está sendo desenvolvida por órgãos representados no GTI, separadamente ou em articulação. Entre as medidas, a implementação no SUS - Sistema único de saúde de locais de atenção integral às pessoas que apresentam problemas decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas.
RECOMENDAÇÃO
A necessidade de haver restrição do acesso à venda e consumo de álcool em contextos de maior vulnerabilidade a situações de violência e danos sociais também foi recomendada pelos participantes do evento. Outro ponto foi quanto à restrição dos pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas, e que estabeleçam formas de licenciamento municipal para a comercialização e distribuição desses produtos, na condição de importante medida sanitária.
No que diz respeito à propaganda de bebidas alcoólicas, deve haver um controle e regulamentação. A população também deve ser informada sobre as conseqüências do uso de álcool, como estratégia de prevenção.
Portarias assinadas recentemente: criação dos SHRad - Serviços hospitalares de referência para álcool e outras drogas, que são hospitais gerais com até 16 leitos para atendimentos de pessoas em situações graves decorrentes do álcool e outras drogas; regulamentação das ações de redução de danos; e incentivo financeiro para essas ações nos CAPSad - Centros de atenção psicossocial álcool e drogas - cada município que possui o serviço receberá R$ 50 mil para desenvolver ações de redução de danos.
CAPS
Os Centros de atenção psicossocial fazem parte da política de atenção à saúde mental do ministério da Saúde e é um dos braços fortes dessa política. Existem, atualmente, 643 Caps no país, entre eles 87 para usuários e dependentes de álcool e drogas. Em Montes Claros, o CAPS funciona no fundo da Escola Normal, na Avenida Mestra Fininha.
Esses centros proporcionam um atendimento regular, sem que o paciente precise ficar internado. Além de cuidados clínicos, as pessoas assistidas nos CAPS têm acesso a trabalho, lazer e documentação (direitos civis). O atendimento prioriza o fortalecimento dos laços familiares e sociais.