Municípios por todo o Brasil receberam milhões em reais para combater a Covid-19. Tudo com um único objetivo: deixar o sistema público de saúde mais estruturado para atender a demanda, ou seja, garantir à população leitos, vacina e, ainda, fiscalização efetiva para que se tenha um controle da pandemia que se instalou na vida de cada um.
Mas onde estão estes milhões, como são gastos? É a pergunta que fica enquanto o vírus segue ceifando vidas, esfacelando famílias. Além disso, todas as cidades, sem exceção, receberam milhares de doses de vacinas.
Sobre esses números, como os recursos foram empregados, bem como foram aplicadas as doses de vacina, nada se sabe. Nem mesmo as tragédias que se sucedem em função do vírus são capazes de sensibilizar as administrações públicas municipais para a necessidade de serem transparentes em suas ações.
Longe da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência e, mais longe ainda, da Lei 12.527/2011, a famosa Lei da Informação, eles seguem omitindo informações, se escondendo atrás da Lei 13.979/2020, que decretou a situação de emergência nacional em saúde pública para justificar a prática da desinformação.
A mesma lei, sob a qual se escondem, determina ampla publicidade aos processos e ações efetivados com os recursos para o combate ao vírus. Se a lei da emergência dispensou a realização de licitação, não os desobrigou de agirem conforme artigo 26 da Lei 8666/1983.
No entanto, tais leis permanecem esquecidas e o que prevalece é única e exclusivamente a obscuridade. Esse obscurantismo traz com ele a sensação de insegurança, de que estamos à deriva, legados à própria sorte.
A transparência, neste sentido, é muito mais do que apenas obrigação determinada por leis, fundamental para a conscientização da população tanto em relação ao fato de que mesmo imunizados precisamos continuar com os cuidados, mas também, para mostrar que o poder público olha por nós.
Porque se é a omissão que impera, não há como cobrar do cidadão o cumprir de leis e decretos. Alheio a tudo isso, o vírus segue seu caminho e a vida também. Esta, de ponta-cabeça, segue perdendo espaço para o invisível, para o indizível, para a desinformação, para a desumanização.