Prefeitos do Norte de Minas engrossaram ontem a carreata em Belo Horizonte que cobrou do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), os repasses de verbas atrasadas aos municípios. A crise orçamentária do governo estadual deixa prefeituras da região em maus lençóis. Serviços essenciais, como saúde e educação, correm risco de serem afetados, uma vez que dependem das verbas estaduais para se manterem em funcionamento.
Um das situações mais críticas é a do município de Janaúba, que na última segunda-feira decretou estado de calamidade financeira. A dívida do Estado com Janaúba, que em protesto paralisou os serviços municipais, chega a R$ 28 milhões. No Estado, o débito com as prefeituras atinge R$ 8,1 bilhões.
Das mais pobres do Estado, a região Norte vive sofrimento maior, uma vez que a maioria dos municípios, sem indústria e comércio desenvolvidos, portanto com baixa arrecadação, sobrevive com os repasses de recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses da saúde.
Tentando amenizar a crise com os municípios, o governador Fernando Pimentel sancionou a Lei da Securitização, pela qual as cidades mineiras irão receber R$ 1,4 bilhão. Valor, no entanto, não chega a sequer 20% do volume total da dívida. Será apenas um alívio que só deverá entrar nos cofres dos municípios entre 45 e 60 dias. Ainda ficarão para trás cerca de R$ 6,7 bilhões.
Pimentel ainda garantiu aos prefeitos que os repasses do Fundeb não serão mais atrasados. Espera-se que as promessas sejam cumpridas, caso contrário, novo movimento pode ser realizado.