Superlotação, falta de estrutura, incontáveis rebeliões e fugas que se sucedem ano a ano. O sistema penitenciário brasileiro é conhecido pelo alto custo e pela ineficiência em ressocialização. É o que comprova recente relatório realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os dados apresentados mostram que o custo médio de uma pessoa privada de liberdade no Brasil é R$ 1.800 por mês. Pode parecer pouco, mas se levarmos em conta que o Brasil tem hoje 750 mil pessoas nesta situação, os recursos públicos gastos por mês com o sistema prisional atinge cifras astronômicas.
Mas, o mais grave é que todo esse custo não se traduz em educação para esses cidadãos, não garante a eles uma profissão e, menos ainda, a recuperação para que possam ser inseridos de volta na sociedade.
Além de identificar o altíssimo custo/benefício, o relatório identificou o gasto desordenado e desorganizado do dinheiro público, já que a maioria das penitenciárias não informou com precisão onde e como os valores são aplicados.
Apenas salários e alimentação foram devidamente quantificados. O que implica em total falta de transparência. Por isso, os especialistas indicam ser urgente a criação de regras, de parâmetros para esses gastos, bem como para que a sociedade possa verificar a eficiência do resultado.
É a partir da sistematização desses gastos e da elaboração de um índice para indicar a eficiência de cada centavo aplicado é que será possível a criação de uma política prisional eficaz.
Só assim, as mudanças acontecerão não apenas no sistema prisional, mas na vida das pessoas que hoje se encontram privadas de liberdade. Quando o foco deixar de ser vigilância e repressão, como aponta o relatório, e passar a ser o ser humano, a mudança de rota virá e trará, certamente, muitos benefícios para toda a sociedade, principalmente, com relação à segurança.