Os noticiários recheados de matérias sobre pais que espancam filhos, de abusos físicos, sexuais e psicológicos contra crianças e jovens, e até padrastos assassinos, talvez seja um indicativo de que é hora do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos em 2020, ser revisto ou novas leis criadas para efetivamente proteger crianças e jovens, inclusive de familiares.
Muitos vão dizer que o aumento da violência doméstica para crianças e adolescentes aconteceu em função da pandemia que colocou as famílias por longo tempo confinadas em casa, destruindo a harmonia. Mas números indicam que essa violência já acontecia muito antes da pandemia da Covid-19 tomar a sociedade de assalto.
E, ao contrário do que muitos alegam, essa violência não está restrita às classes mais baixas, aos mais vulneráveis, a quem é socialmente e economicamente mais frágil. Não, a violência contra a infância e a adolescência está em todas as camadas da sociedade e tem sido bastante corrosiva.
Para tentar minimizar danos ou ainda “amedrontar” pais, mães e demais familiares que fazem da violência contra suas crianças e jovens uma ferramenta para acalmar suas frustrações, a Câmara dos Deputados aprova proposta que cria novos mecanismos que têm o objetivo de levar à prevenção e ao enfrentamento efetivo dessa violência doméstica e familiar.
O texto traz medidas que reforçam as existentes, como afastamento do agressor do convívio da criança ou adolescente por autoridade judicial ou por policiais; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimentos. Mas, principalmente, o projeto traz aumento de penas para quem praticar a violência.
Agora, quem praticar homicídio contra menor de 14 anos, principalmente se o crime for cometido por familiar, poderá cumprir até 50 anos de prisão – antes o tempo máximo da pena era 40 anos.
Além disso, quem descumprir decisão judicial que determina medidas protetivas e punição pode pegar pena de 3 meses a 2 anos. No caso de quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática da violência, de tratamento cruel ou degradante, a pena varia de 6 meses a 3 anos.
Agora, é esperar que o projeto se transforme em lei para trazer mais proteção às nossas crianças, adolescentes e jovens.