O Projeto de Lei 1951/21 que está em tramitação na Câmara dos Deputados pretende dar às mulheres, que hoje representam quase 60% dos eleitores no Brasil, mais espaço na política. Se aprovado e transformado em lei, o projeto, que deverá entra em vigor em tempo de ser aplicado já nas eleições de 2022, vai determinar que as mulheres terão direito a 18% das vagas proporcionais entre 2022 e 2024, tanto nas câmaras municipais, quanto nas assembleias legislativas e ainda na Câmara Federal e Senado.
A partir destas datas, o percentual destinado às mulheres vai aumentando gradativamente, subindo para 20% nos pleitos de 2026 e 2028; para 22% em 2030 e 2032; para 26% em 2034 e 2036 até chegar aos 30% em 2038 e 2040.
A nova regra já foi aprovada pelo Senado e, se aprovada também pela Câmara dos Deputados, irá alterar tanto o Código Eleitoral quanto a Lei dos Partidos Políticos, bem como a Lei das Eleições.
Além disso, o projeto garante às candidaturas femininas para os cargos de deputada e vereadora recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, evitando que as mulheres fiquem à mercê da vontade dos dirigentes de partidos.
Outra mudança provocada, caso o projeto se transforme em lei, é em relação ao quociente eleitoral, atualmente estipulado em 10%, exigido para a eleição das mulheres, que neste caso ficará abaixo disso.
Além disso, os partidos políticos deverão destinar às campanhas eleitorais recursos do FEFC conforme critérios internos, no entanto, será obrigatório o repasse mínimo de 30% do valor para as candidaturas femininas, valor a ser repartido entre mulheres negras e brancas, na proporção das candidaturas apresentadas por partido ou coligação.
A regra, se de fato transformada em lei, vem para resgatar uma antiga dívida da sociedade com as mulheres, que só tiveram direito a votar em 1932, para que finalmente a sub-representatividade feminina fique no passado e as mulheres assumam seu protagonismo nos espaços de poder, ocupando o percentual proporcional, inclusive ao número de eleitores.
Talvez assim, possamos ter uma sociedade de fato mais justa e mais humana.