Um controle criterioso dos órgãos federais no processo de liberação do abono do PIS aos trabalhadores é necessário para evitar golpes que causam rombos milionários aos cofres públicos. É o que mostra a operação da Polícia Federal que desarticulou ontem uma organização criminosa que fraudava o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por meio de saques fraudulentos ao abono do PIS.
A quadrilha, cujos líderes ficavam em Belo Horizonte e mantinha ramificações no interior do Estado, é acusada de utilizar indevidamente dados de empresas, a maioria inativa, e enviar ao FAT a relação de empregados que teriam direito ao abono do PIS. Só que grande parte deles era falecida e, para sacar o benefício, os criminosos falsificavam cartões de cidadania e documentos de identidade.
O caso começou a ser investigado há sete meses, mas até aí o prejuízo aos cofres públicos causado pela organização criminosa já chegava a R$ 27 milhões. Um dos acusados de integrar o grupo de fraudadores é um jovem de 19 anos, que, devido aos conhecimentos de sistemas de informática, teria buscado os dados na internet. Um sistema para informação sobre cidadãos falecidos e das empresas inativas deveria ser mantido pelo Ministério do Trabalho para a prevenção de fraudes. Os recursos do FAT são destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico através do BNDES, na proporção de pelo menos 40%, de acordo com o art. 239 da Constituição Federal, enquanto a parcela restante custeia o programa de seguro-desemprego e o abono salarial. Ou seja, o desfalque acaba acarretando prejuízos para os trabalhadores.